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Uemg e Unimontes reivindicam recursos do Estado, na
Assembléia
A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) precisam
urgentemente de apoio e recursos do Governo Estadual para se
manterem. Essa foi a tônica da reunião desta quinta-feira
(21/11/2002) da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Participaram do evento dirigentes das unidades da Uemg e da
Unimontes em Belo Horizonte e interior, membros do Ministério
Público, da Defensoria Pública, representantes da equipe de
transição do governador eleito Aécio Neves, lideranças estudantis,
além de deputados da Assembléia.
Em primeiro lugar, a vice-reitora da Uemg,
professora Janete Gomes Barreto, tratou da situação de penúria por
que passa a universidade nas suas diversas unidades. Segundo ela, a
carência de recursos e a falta de vontade política do Poder
Executivo estadual não permitiram a absorção pela Uemg de nenhuma de
suas nove unidades fundacionais no interior. Para Janete, isso levou
a um impasse, que já dura 12 anos, em que convivem uma situação de
direito, com uma lei aprovada prevendo a absorção das unidades, e
uma situação de fato, em que o Estado não cumpre a lei alegando
falta de recursos.
Condições precárias - A
vice-reitora da Uemg relatou a gravidade dos problemas nas quatro
unidades da universidade em Belo Horizonte: na Faculdade de Música,
não há isolamento acústico; a Escola de Educação funciona em um
porão; a de Design realiza parte de suas aulas em galpões
improvisados e a Escola Guignard não teve seu prédio concluído até
hoje. Apesar de todas essas dificuldades, continua Janete Gomes, a
Uemg já recebeu prêmios nacionais e internacionais e várias de suas
escolas marcam presença nas artes e cultura do Brasil e do
exterior.
A professora defendeu a definição de um modelo de
funcionamento e gestão para a Uemg, em que seja contemplada a
autonomia administrativa e financeira da universidade. Para atingir
esse objetivo e ampliar a oferta de cursos e vagas da Universidade,
ela conclamou todos a unirem esforços, destacando os parlamentares e
a sociedade civil.
Alternativas da Unimontes - Já o reitor eleito da Unimontes, Paulo César Gonçalves de
Almeida, apresentou uma visão diferente da universidade que vai
dirigir. Segundo ele, diante da situação financeira caótica do
Estado, a Unimontes buscou alternativas para viabilizar recursos.
Uma delas é a atividade de pesquisa, que funciona como importante
fonte de receita para a universidade. Além disso, o Hospital
Universitário de Montes Claros é uma referência da saúde pública no
Norte de Minas, de acordo com o reitor eleito.
"Já temos sido um braço do Governo na área da
saúde; podemos sê-lo também em outras áreas", declarou Paulo
Almeida. Ele concorda com a vice-reitora da Uemg na reivindicação de
mais recursos para o ensino público estadual superior, mas acha que
os problemas das duas instituições são diferentes: "o que o Governo
aplicar na Unimontes, receberá em dobro", disse.
Representantes das unidades da Uemg relatam suas
dificuldades
Em seguida, o presidente da Comissão de Educação,
deputado Paulo Piau (PFL) abriu espaço para o depoimento dos
representantes dos núcleos da Universidade de Minas Gerais nos
seguintes municípios: Campanha, Ituiutaba, Divinópolis, Carangola,
Diamantina, Varginha, Lavras e Belo Horizonte. Os problemas mais
apontados foram a falta de recursos; a falta de comunicação entre as
unidades do interior com a Capital; a inadimplência de cerca de 40%
dos alunos, em média, devido ao baixo poder aquisitivo. A maior
parte dos representantes defendeu que a absorção das unidades do
interior pela Uemg saia do papel e se cumpra de fato.
Representando o Ministério Público, falaram Rodrigo
Cançado Anaya, promotor de Justiça, e Ronald Vasconcelos Albergaria,
promotor da Infância e da Juventude. Os dois concordaram que existem
leis suficientes para que o Governo Estadual viabilize a Uemg e a
Unimontes, mas falta vontade política. Há inclusive, segundo eles,
uma ação do MP contra o Governo Estadual exigindo a efetivação da
Uemg. Mas para fazer com que essa e outras leis sejam cumpridas, a
sociedade tem que exigir e cobrar dos governantes, através de uma
grande mobilização, senão teremos uma "vitória de Pirro", fictícia e
não real, segundo Rodrigo Cançado. O promotor Ronald Albergaria
acrescentou que as leis só se efetivarão na medida em que os
recursos forem previstos no Orçamento do Estado.
Indignação do ex-reitor - O ex-reitor da Uemg,
Aluísio Pimenta, mostrou-se indignado com os promotores, dizendo que
se a lei existe, o Ministério Público está aí para cumpri-la. Ele
afirmou também que o atual reitor da universidade estadual foi
empossado de maneira ilegal, pois a lei previa a eleição direta e a
reitoria foi indicada pelo governador. Outra irregularidade apontada
por Pimenta foi a criação de novos campi, com objetivos eleitoreiros do
governador Itamar, em Paracatu, Barbacena, entre outras. O professor
denunciou também que, dos R$ 90 milhões que o Estado deveria à Uemg,
só R$ 10 milhões haviam sido previstos no Orçamento.
Por fim, prestaram depoimentos representantes de
entidades estudantis, como o DCE (Diretório Central dos Estudantes)
da Uemg, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Centros Acadêmicos.
Os estudantes queixaram-se das taxas cobradas pela Uemg e Unimontes
e foram unânimes ao afirmar que a inadimplência não é dos
estudantes, que na verdade não deveriam pagar nada, e sim do Governo
Estadual, que não repassou os recursos que deveria às duas
universidades. A defensora pública Ana Paula Carvalho reforçou a
opinião dos estudantes, divulgando que a Defensoria Pública já havia
impetrado mandatos de segurança contra a cobrança de taxas pela Uemg
e Unimontes. Como representante da Comissão de transição do
governador eleito Aécio Neves, o professor Luiz Aureliano Gama
Andrade, disse que o próximo governo já está preocupado com a
questão da Uemg e Unimontes, mas que não tem ainda nenhuma proposta
para solucioná-la.
Presenças - Participaram
da reunião os seguintes deputados: Paulo Piau (PFL) , presidente da
comissão; os membros da comissão Sebastião Costa (PFL), Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), José Henrique (PMDB); e ainda, Edson Rezende
(PT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Elbe Brandão (PSDB).
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