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Alemg entrega ao governo documento final do seminário das águas
Um relatório com 167 propostas sobre gestão das
águas será entregue pelo presidente da Assembléia, deputado Antônio
Júlio (PMDB), e pela Comissão de Representação do Seminário
Legislativo "Águas de Minas II" ao secretário de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Celso Castilho de Souza, e à
equipe de transição do Governo Aécio Neves, nesta quarta-feira
(27/11/2002). A solenidade será às 17 horas, no Salão Nobre. Entre
as propostas do relatório, destacam-se a reestruturação e
descentralização dos órgãos encarregados da política das águas e
gerenciamento dos recursos hídricos e a regulamentação do Fundo de
Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro).
O documento, discutido e aprovado por 1,5 mil
participantes da etapa final do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II", é resultado também de 17 reuniões realizadas no interior
do Estado, desde abril, mobilizando mais de 2 mil pessoas. A última
fase do seminário aconteceu no dia 3 de julho de 2002, no Plenário.
Entre os convidados para a solenidade no Salão Nobre, estão todas as
entidades parceiras na realização do "Águas de Minas II" e os
deputados da atual e da próxima legislatura. Durante o evento,
também será lançada a 34ª edição da Revista do Legislativo,
que aborda o "Futuro das águas - uma construção coletiva".
Participantes do seminário reivindicam
regulamentação do Fhidro
Uma das propostas do documento final do seminário é
a reestruturação dos órgãos encarregados pela política das águas
para o melhor gerenciamento dos recursos hídricos, além da
descentralização para fortalecer esses órgãos. Além disso, o
documento pede a regulamentação do Fundo de Recuperação de Bacias
Hidrográficas (Fhidro), para que o Poder Executivo passe a contar
com um fundo real, com dinheiro em caixa.
Outras propostas apresentadas são: obrigar o Estado
a não só arrecadar recursos próprios dos rios de domínio estadual,
mas também reverter esse dinheiro para política ambiental; implantar
os comitês de bacia que estão faltando; reexaminar a atual divisão
do Estado em bacias hidrográficas propostas pelo governo. O
documento pede, ainda, a criação de mais agências de bacia e a
implementação do sistema de cobrança pelo uso da água e o incremento
da educação ambiental voltada para os recursos hídricos.
Revista do Legislativo
discute gestão dos recursos hídricos
O debate sobre os recursos hídricos, que é
recorrente na Assembléia Legislativa, tendo sido tema de dois
Seminários Legislativos - Águas de Minas I e II, é agora abordado na
Revista do Legislativo, a partir do novo modelo de gestão das
águas, que envolve toda a sociedade e procura distribuir a
responsabilidade pelo gerenciamento dos recursos hídricos.
Esta edição da revista trará também a íntegra do
documento final do Seminário "Águas de Minas II", textos do
presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e
porta-voz do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas, Mauro da Costa
Val; do consultor jurídico da área de Recursos Hídricos, Cid Tomanik
Pompeu; do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Willer Hudson Pós; e da consultora em Planejamento e
Recursos Hídricos e conselheira do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais, Patrícia Helena Gambogi Boson, que foram
expositores no seminário. A Revista do Legislativo terá,
ainda, reportagem especial com um dos temas tratados insistentemente
nos grupos de trabalho: a formação dos comitês de bacias, núcleo
central da nova política brasileira de gestão dos recursos hídricos.
Nesta edição, a revista apresenta relato da
Expedição Engenheiro Halfeld, principal ação da Campanha Rio São
Francisco Patrimônio Mundial, com o objetivo de obter da Unesco essa
classificação para um dos rios mais importantes do Estado. A
expedição foi acompanhada pela Assembléia Legislativa e realizada
por diversas entidades empresariais e organizações da sociedade
civil. A implantação do sistema previdenciário municipal e uma
avaliação do resultado da Rio +10, encontro que aconteceu em
Johannesburgo, na África do Sul, entre 26 de agosto e 4 de setembro
de 2002, também são discutidos. Em dois artigos especiais, o
ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, e o advogado Dalmo
Dallari debatem as implicações de uma adesão do Brasil à Alca.
A Revista do Legislativo, que é
quadrimestral, aborda temas de interesse do Estado e que envolvam,
de alguma forma, o Parlamento. Com repercussão no interior, a
publicação procura tratar ainda de assuntos de interesse municipal.
Distribuída às Câmaras, Assembléias, Congresso e bibliotecas das
universidades públicas do Estado, a revista terá, nesta edição, a
tiragem de 4 mil exemplares, chegando também às entidades ligadas à
gestão das águas. A publicação pode ser adquirida na livraria da
Assembléia e é disponibilizada no site www.almg.gov.br após o
lançamento de cada edição.
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