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População de Santa Luzia não quer Apac em área de
preservação
Com dezenas de moradores de Santa Luzia lotando as
galerias do Plenário, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais discutiu nesta quinta-feira (21/11/2002) a construção de
uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) no Alto
da Maravilha. Última área verde preservada naquela cidade, o Alto da
Maravilha é uma mata fechada, situada no entorno da Área de Proteção
Ambiental (APA) Carste, em Lagoa Santa. Também conta com quatro
nascentes de água que abastecem o Rio das Velhas. A construção da
cadeia foi iniciada sem licenciamento ambiental, apenas uma
autorização da Prefeitura de Santa Luzia. Aí é que está o
problema.
De acordo com o diretor de atividades de
infra-estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), André
Wagner Ribeiro, a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos
(SEJDH) consultou o órgão antes de iniciar as obras da Apac, que
ocuparia uma área de 63 mil m². "Estão sujeitos ao licenciamento
ambiental apenas os empreendimentos com área maior que 10 hectares,
o que não é o caso da prisão. Mas por estar no entorno da APA
Carste, seria necessário consultar o Ibama. Foi essa a resposta que
demos à SEJDH", afirmou.
O Ibama, por sua vez, só tomou conhecimento da
construção da Apac após o início das obras, no dia 8 de outubro
deste ano, por meio de denúncia dos moradores de Santa Luzia. Só
então foi feito um estudo para identificar os possíveis impactos da
ocupação do Alto da Maravilha. Segundo o representante do Instituto,
Ivson Rodrigues, o solo da região é cascalhento, o que facilita a
erosão. Além disso, o lançamento de esgoto não tratado pode
comprometer a área verde e contaminar as nascentes de água. "Pedimos
à SEJDH o licenciamento e uma justificativa para a construção da
cadeia naquele local. Descobrimos que o projeto tinha apenas uma
licença da prefeitura, que não tem competência para isso." Diante
dessa irregularidade, o Instituto pediu o embargo das obras um dia
após o seu início. Ivson Rodrigues, porém, não soube dizer de quem
seria a responsabilidade pelo licenciamento - se do Ibama ou da
Feam.
Projeto de cadeia recebe críticas
O engenheiro da unidade técnica do Comitê da Bacia
do Rio das Velhas, João Bosco Senra, criticou duramente a construção
da cadeia no Alto da Maravilha. "Minas Gerais tem liderado a
revitalização do Rio São Francisco, com a construção de estações de
tratamento de esgoto e aterros sanitários. Projetos como esse vêm no
sentido oposto, contribuindo para degradar ainda mais as nossas
águas. É um verdadeiro atentado à vida".
O coordenador das curadorias do Meio Ambiente e da
Bacia dos rios das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Dutra Pires,
também disparou críticas no mesmo tom. "Sugiro que, em vez de uma
cadeia, construa-se uma ala para prender as pessoas que
sistematicamente vêm cometendo crimes ambientais", disse, referindo
ao prefeito de Santa Luzia, Carlos Alberto Parrillo Calixto. Segundo
o promotor, Santa Luzia é a cidade com a maior quantidade de
problemas ambientais, entre os 80 municípios sob responsabilidade de
sua curadoria. "E o chefe do Poder Executivo é o maior agressor em
Santa Luzia", afirmou.
O prefeito não foi poupado pela presidente da
Organização Social e Ambiental de Santa Luzia (Osasal), Terezinha
Morais Simões, que também atacou a Secretaria de Estado da Justiça e
Direitos Humanos (SEJDH) e a Câmara Municipal. "Em uma audiência
pública, a população disse não à cadeia, mas a SEJDH desconhece o
sentimento do povo. E nossos vereadores são marionetes, a Câmara é
apenas uma extensão da prefeitura. A população espera que as
autoridades aprendam a respeitar as leis ambientais".
As críticas à Câmara Municipal foram rebatidas por
seu presidente, o vereador Antônio Teixeira da Costa. "Não aceito
que sejamos chamados de marionetes. A comunidade quer mais
segurança, mas ninguém quer arcar com o ônus. Onde vamos colocar os
presos? No quintal do vizinho? Se a obra é ilegal, basta
transferi-la para outro lugar." O vereador lembrou que a Prefeitura
de Santa Luzia havia oferecido um terreno às margens da BR 262 para
construção da cadeia, mas a área foi rejeitada pela SEJDH.
Requerimentos aprovados
A Comissão aprovou dois requerimentos. Um, do
deputado Fábio Avelar (PTB), pede que seja enviado ofício à SEJDH
solicitando a suspensão imediata das obras da Apac de Santa Luzia,
até que sejam resolvidas as questões de ordem ambiental. Outro, do
deputado Miguel Martini (PSB), solicita que seja enviado ofício ao
Conselho de Política Ambiental (Copam), para que informe se a
construção da Apac está em conformidade com as exigências do
licenciamento ambiental, e que sejam tomadas as providências
necessárias ao embargo das irregularidades, caso existam.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Fábio Avelar (PTB); Miguel Martini (PSB); e
Maria José Haueisen (PT).
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