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Plenário aprova dois projetos de lei em 2º turno
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta quinta-feira (22/11/2002), na Reunião Extraordinária de
Plenário, dois projetos de lei, em 2º turno. O PL 1.434/2001, do
deputado Doutor Viana (PMDB), que autoriza o Executivo a classificar
o grupo sangüíneo e o Fator RH junto com o "exame do pezinho", foi
aprovado na forma do vencido em 1º turno com as emendas nº1, do
deputado Antônio Andrade (PMDB) e nº 2, do deputado Alberto Pinto
Coelho (PPB). O projeto segue agora para a Comissão de Redação
Final.
As emendas, que contêm matéria nova, foram
apresentadas em Plenário e votadas sem parecer devido a um acordo de
líderes, conforme prevê o parágrafo 4º do artigo 189 do Regimento
Interno da Assembléia. A emenda nº 1 acrescenta ao projeto artigo
que modifica a Lei 14.361, de 23 de julho de 2002, aumentando de
seis para oito a carga horária relativa a 16 cargos de Assistente de
Atividade de Saúde nas Diretorias Regionais de Saúde com sede em
Pará de Minas e Pirapora.
A emenda nº 2 cria, para a estrutura da Diretoria
Regional de Saúde com sede em Lavras, criada pela Lei 14.443, de 18
de dezembro de 2002, os seguintes cargos comissionados: um de
Diretor I, oito de Assistente de Atividade de Saúde, cinco de
Assessor I, dez de Assistente Administrativo e nove de Assistente
Auxiliar.
O outro projeto discutido e aprovado em 2º turno
foi o PL 1.976/2002, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que autoriza
doação de imóvel ao município de Curral de Dentro.
Mineirão - A discussão do
PL 1.696/2001, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que proíbe a
utilização do Mineirão para fins que não sejam diretamente
relacionados á prática dos esportes para os quais foi projetado e
construído, foi adiada por cinco dias. O requerimento foi do
deputado Pastor George (PL).
Encerrada discussão de um projeto e duas PECs
Foi encerrada a discussão, em 1º turno, do PL
1.543/2001, do deputado Luiz Menezes (PPS), que dispõe sobre a
inclusão de condomínios residenciais na estrutura de consumidores da
Copasa. No decorrer da discussão, o deputado João Leite (PSB)
apresentou a emenda nº1, que determina que a cobrança da tarifa dos
serviços de água tratada e esgoto prestados pela Copasa terá como
parâmetro o consumo efetivo, no caso tanto dos condomínios
residenciais quanto das unidades familiares. Para João Leite, além
de evitar o desperdício de água, a medida visa acabar com a
distorção causada pela "tarifa mínima". O projeto e a emenda foram
encaminhados à Comissão de Administração Pública, para receberem
parecer, ainda de 1º turno.
PECs - Quatro Propostas de
Emenda à Constituição (PECs) também estavam na pauta da reunião
extraordinária da manhã. Foi encerrada a discussão, em 1º turno,
sobre a PEC 55/2001, do deputado Pastor George (PL), que inclui as
escolas públicas de nível médio no estudo do Código de Defesa do
Consumidor; e, em 2º turno, sobre a PEC 36/2000, do deputado Ermano
Batista (PSDB), que torna obrigatória a execução da programação
orçamentária decorrente da emendas parlamentares.
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