Projeto da Cemig recebe parecer contrário e tem discussão adiada

A discussão do Projeto de Lei (PL) 1.416/2002, do governador, que trata da desverticalização da Cemig, foi adiada por...

21/11/2002 - 15:48
 

Projeto da Cemig recebe parecer contrário e tem discussão adiada

A discussão do Projeto de Lei (PL) 1.416/2002, do governador, que trata da desverticalização da Cemig, foi adiada por cinco dias, durante a reunião extraordinária de Plenário da manhã desta quinta-feira (21/11/2002), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), foi apresentado e aprovado depois que o relator do projeto, deputado Gil Pereira (PPB), opinou pela rejeição da matéria. "Somos contrários à aprovação do projeto", afirmou o relator, citando a aprovação pela Câmara Federal, na última quarta-feira (20), do projeto de conversão à Medida Provisória (MP) nº 64/2002, que dispõe sobre as regras de comercialização do setor elétrico.

O parecer ressalta que o projeto de lei tem como objetivo adaptar o estatuto jurídico da Cemig ao modelo institucional do setor elétrico nacional, concebido pelo Governo Federal e implementado pela Lei Federal nº 9.648/98. Mas, destaca também, que esse modelo deverá ser alterado com a eleição do novo presidente da República. "Um sintoma significativo dessas mudanças futuras foi a forma tomada pela Medida Provisória nº 64, que dá um novo fôlego à Cemig, permitindo ao Governo de Minas aguardar a definição de novas diretrizes para a participação do Estado no domínio econômico, especialmente no setor energético, antes de tomar decisões importantes sobre a Companhia", diz o parecer.

O deputado Rogério Correia (PT) defendeu a aprovação do requerimento para adiar a discussão do PL 1.416/2002 afirmando que acredita ser preciso aguardar acordos, que já estariam sendo viabilizados, entre o governador Itamar Franco, o governador eleito Aécio Neves (PSDB) e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em defesa da estatal. "Não há necessidade que esse projeto tramite agora", afirmou. Dois deputados usaram a palavra durante o encaminhamento de votação do requerimento. O deputado Marco Regis (PL) mostrou-se favorável ao adiamento e saudou a tramitação da Medida Provisória, classificando-a como "vitória parcial contra as privatizações". Já o deputado Fábio Avelar (PTB) anunciou-se contrário a adiar a tramitação. "Se o parecer é contrário à privatização, deveríamos aprová-lo, fazer em esforço para rejeitar o PL 1.416 e dar a questão por encerrada", afirmou.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715