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Projeto da Cemig recebe parecer contrário e tem discussão
adiada
A discussão do Projeto de Lei (PL) 1.416/2002, do
governador, que trata da desverticalização da Cemig, foi adiada por
cinco dias, durante a reunião extraordinária de Plenário da manhã
desta quinta-feira (21/11/2002), na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. O requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), foi
apresentado e aprovado depois que o relator do projeto, deputado Gil
Pereira (PPB), opinou pela rejeição da matéria. "Somos contrários à
aprovação do projeto", afirmou o relator, citando a aprovação pela
Câmara Federal, na última quarta-feira (20), do projeto de conversão
à Medida Provisória (MP) nº 64/2002, que dispõe sobre as regras de
comercialização do setor elétrico.
O parecer ressalta que o projeto de lei tem como
objetivo adaptar o estatuto jurídico da Cemig ao modelo
institucional do setor elétrico nacional, concebido pelo Governo
Federal e implementado pela Lei Federal nº 9.648/98. Mas, destaca
também, que esse modelo deverá ser alterado com a eleição do novo
presidente da República. "Um sintoma significativo dessas mudanças
futuras foi a forma tomada pela Medida Provisória nº 64, que dá um
novo fôlego à Cemig, permitindo ao Governo de Minas aguardar a
definição de novas diretrizes para a participação do Estado no
domínio econômico, especialmente no setor energético, antes de tomar
decisões importantes sobre a Companhia", diz o parecer.
O deputado Rogério Correia (PT) defendeu a
aprovação do requerimento para adiar a discussão do PL 1.416/2002
afirmando que acredita ser preciso aguardar acordos, que já estariam
sendo viabilizados, entre o governador Itamar Franco, o governador
eleito Aécio Neves (PSDB) e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), em defesa da estatal. "Não há necessidade que esse
projeto tramite agora", afirmou. Dois deputados usaram a palavra
durante o encaminhamento de votação do requerimento. O deputado
Marco Regis (PL) mostrou-se favorável ao adiamento e saudou a
tramitação da Medida Provisória, classificando-a como "vitória
parcial contra as privatizações". Já o deputado Fábio Avelar (PTB)
anunciou-se contrário a adiar a tramitação. "Se o parecer é
contrário à privatização, deveríamos aprová-lo, fazer em esforço
para rejeitar o PL 1.416 e dar a questão por encerrada",
afirmou.
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