|
Presidente e líderes conversam com sindicalistas sobre
reforma
O Colégio de Líderes da Assembléia recebeu, nesta
quarta-feira (20/11/2002), dezenas de sindicalistas preocupados com
a dimensão da reforma administrativa pretendida pelo governador
eleito Aécio Neves. O líder do Governo, deputado Antônio Andrade
(PMDB), garantiu que o funcionalismo não será prejudicado. As
lideranças prometeram voltar à Assembléia nesta quinta-feira (21),
para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que
tem na pauta o Projeto de Resolução (PRE) 2.472/2002, que delega
poderes ao Executivo para fazer a reforma.
O presidente Antônio Júlio (PMDB) disse que o
Projeto vai tramitar normalmente, mas que o Legislativo acompanhará
atentamente as leis delegadas, para que o Executivo não extrapole a
delegação recebida da Assembléia. "Estamos dando um voto de
confiança ao governador eleito, pois sabemos da urgência da reforma"
afirmou. O coordenador da Frente Contra Destruição do Serviço
Público de Minas Gerais, Renato Barros, disse que os sindicalistas
pretendem procurar Aécio Neves, pedindo que esclareça melhor como
serão feitas as mudanças. Segundo ele, os funcionários públicos
querem saber exatamente que órgãos serão extintos e quais serão
criados.
Uma das preocupações dos sindicalistas era que a
Constituição do Estado, em seu artigo 14, veda a delegação de
poderes ao Executivo para criar, transformar ou extinguir entidades
da administração indireta. O deputado Antônio Andrade, no entanto,
garantiu que isso só será feito por meio de projeto de lei
específico que o futuro governador deverá enviar ao Legislativo, nos
primeiros dias de governo. O presidente Antônio Júlio afirmou que,
se necessário, não haverá recesso parlamentar, em janeiro, para
apreciar os projetos relativos à reforma.
|
