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PL de incentivo à produção de algodão tem parecer favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.392/2002, que dispõe sobre
a política de desenvolvimento da cadeia produtiva do algodão a ser
implantada pelo Executivo recebeu parecer favorável na Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial, nesta quarta-feira
(20/11/2002). O projeto é de autoria dos deputados João Batista de
Oliveira (PDT) e Antônio Andrade (PMDB) e foi relatado pelo deputado
José Braga (PMDB). O parecer opina pela aprovação da matéria, com a
emenda nº 3, apresentada em Plenário, e pela rejeição das emendas nº
1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e nº 2,
apresentada em Plenário.
A emenda nº 3 estabelece que o setor industrial
deverá se comprometer a dar ao produtor uma remuneração adicional de
até 9% superior ao preço do algodão vigente no mercado. De acordo
com o parecer, a emenda nº 1 fica prejudicada com a aprovação da nº
3. Já a emenda nº 2 apenas acrescentava o termo "representativa"
para classificar a entidade de classe que deveria emitir o
certificado de origem e qualidade do produto, proposta considerada
inócua, uma vez que não define qual representatividade a entidade
deve ter.
O PL 2.392/2002 já passou pelas comissões de
Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Foi a Plenário, em 1º
turno, onde recebeu as duas emendas durante o período de discussão,
retornando à Comissão de Política Agropecuária. Agora, a matéria vai
a Plenário para a votação em 1º turno.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Chico Rafael (PMDB), que a presidiu; João
Batista de Oliveira (PDT); José Braga (PMDB) e Sebastião Costa
(PFL).
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