|
Depoimento do diretor de penitenciária à CPI é
inconsistente
Um depoimento marcado pela cautela ou pelo
desconhecimento, que carece de consistência e padece de coerência.
Assim o presidente da CPI do Sistema Prisional, deputado Ermano
Batista (PSDB), definiu a fala do coronel da PM Isaac de Oliveira e
Souza, diretor-geral da Penitenciária José Maria Alkimin, na reunião
da comissão desta terça-feira (19/11/2002). O coronel foi convocado
para prestar esclarecimentos sobre a rebelião na penitenciária
localizada em Ribeirão das Neves, ocorrida no início desse mês,
quando 16 agentes e um médico se tornaram reféns dos presos, e sobre
denúncias da existência de armas brancas e telefones e televisores
na penitenciária.
O coronel se defendeu, alegando que não foi evasivo
e que estava na CPI para dizer a verdade. "Não estou em posição de
confronto e não fui omisso". Ele também respondeu ao deputado
Alberto Bejani (PFL), que o definiu como péssimo administrador e uma
pessoa que não assume sua má administração perante a CPI. "Não sou
mau administrador e exerci todos os cargos com tranqüilidade",
rebateu. Para o deputado Ermano Batista, o coronel foi omisso, viu
os fatos acontecerem na penitenciária e não tomou providências.
O que ocorria no interior da penitenciária foi
revelada em uma operação de busca realizada no dia 4 de novembro,
quando foram recolhidos das celas televisores, celulares e
telefones. Segundo o diretor-geral da penitenciária, cada detento
tem direito apenas a um rádio, um toca-fita e um aparelho de TV de
até 14 polegadas. Ele disse que os aparelhos encontrados foram
recolhidos e lacrados, mas não soube explicar, quando questionado
pelo deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), como aconteceu a entrada
desses equipamentos. Para isso, levantou três hipóteses: de a
entrada ter sido feita por cima do muro da penitenciária, por
intermédio de visitas ou por intermédio de funcionários.
Os deputados presentes questionaram o
diretor-geral, Isaac de Oliveira, sobre o motivo de seu escritório
ficar na casa 29, localizada fora da penitenciária. Ele disse que,
quando assumiu a direção em janeiro deste ano, o escritório já
estava instalado na casa, mas informou que tem um gabinete dentro da
penitenciária. "Não tenho e não tive jamais medo de entrar na
penitenciária. Hoje tenho controle total lá", afirmou.
Segundo o diretor-geral, a penitenciária tem
atualmente 483 detentos cumprindo pena em regime fechado, 178 em
regime semi-aberto e 10 em regime de segurança máxima. "Até o dia 4
de novembro eu não tinha controle total. Hoje tenho", reforçou. Ele
explicou que, antes disso, os agentes penitenciários não tinham
acesso a muitos locais, e os presos movimentavam-se livremente no
interior da penitenciária. "Ontem, completaram-se 15 dias que os
recuperandos em regime fechado estão dentro das celas", disse.
Outra irregularidade apresentada na reunião foi a
existência de telefones públicos no interior da penitenciária,
utilizados livremente pelos presos. O diretor-geral afirmou que
quatro telefones foram desativados e apenas dois estão sendo
utilizados pelos detentos, quando a direção autoriza.
Diretor afirma que não houve rebelião na
penitenciária
O diretor-geral da Penitenciária José Maria
Alkimin, Isaac de Oliveira e Souza, causou indignação nos deputados
presentes na reunião da CPI do Sistema Prisional ao afirmar que o
que ocorreu na penitenciária no início deste mês não foi rebelião.
Em virtude dessa declaração, o deputado Alberto Bejani solicitou a
apresentação da reportagem exibida na TV Alterosa sobre a rebelião,
quando houve disparos, desentendimentos entre os agentes
penitenciários, e uma mulher foi encontrada dentro do local,
afirmando estar lá há uma semana, com autorização da direção.
Os deputados questionaram se o disparo ocorreu no
interior da penitenciária, mas o diretor-geral não soube responder,
assim como não soube opinar se os reféns foram trocados por parentes
de presos, já que não participou das negociações. "Ouvi o disparo,
mas não se sabe de onde veio. Em relação à mulher, a Corregedoria
está apurando", alegou. O diretor-geral também não sabe quantos
presos se rebelaram. E o deputado Sargento Rodrigues (PDT) ponderou:
"se o diretor-geral não sabe informar quantos se rebelaram, fica
complicado".
Comandante da 7ª Região da PMMG também foi
ouvido
No segundo depoimento da reunião da CPI, o
comandante da 7a Região da PMMG, Sócrates Edgard dos
Anjos, afirmou que os reféns não foram maltratados e que não havia
indícios de que a rebelião teria sido planejada. "Quando pedimos a
lista de exigência para liberar os reféns, os presos fizeram de
improviso. Parecia que não havia uma liderança na rebelião", disse.
O comandante da PM também ressaltou que a cidade de Ribeirão das
Neves tem mais de 300 policiais e não 240, como disse o deputado
Irani Barbosa (PSD).
No decorrer do depoimento do diretor-geral da
Penitenciária José Maria Alkimin, Isaac de Oliveira e Souza, o
presidente da CPI, deputado Ermano Batista, questionou se os presos
gostam da penitenciária porque podem sair quando bem entendem e
ainda têm um álibi para cometer crimes. "Se isso ainda acontece, é
por conta dos maus servidores e não com minha autorização. Não
compactuo com as irregularidades", defendeu-se Oliveira, que assumiu
a direção da penitenciária em janeiro.
Também na penitenciária há denúncias de que existem
grupos de presos que detêm o poder de comando no interior do
complexo. Para o diretor-geral, não existem grupos mandando lá
dentro, mas confirmou a existência de representantes dos detentos
que são escolhidos pelo diretor de Segurança. Durante o depoimento,
também foi apresentada outra reportagem exibida pela TV Globo, no
mês de fevereiro, mostrando que os presos saíam tranqüilamente da
penitenciária e retornavam no final do dia. Segundo o diretor-geral,
foram tomadas providências em relação às fugas. Os fatos estão sendo
apurados pela Corregedoria, acrescentou
Requerimento - Durante a
reunião, foi aprovado requerimento do deputado Edson Rezende (PT)
solicitando que o pastor Roberto Luiz da Silva, membro do Conselho
da Comunidade da Vara de Execuções Criminais, seja ouvido na próxima
reunião da CPI do Sistema Prisional. Também foi desconvocada a
reunião marcada para esta quarta-feira (20).
Secretária - Na reunião da
próxima terça-feira (26), a CPI do Sistema Prisional vai ouvir a
secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Ângela Pace.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Luiz Tadeu
Leite (PMDB), relator; Alberto Bejani (PFL), relator auxiliar; Edson
Rezende (PT); Sargento Rodrigues (PDT); Ailton Vilela (PTB); e Irani
Barbosa (PSD).
|
