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Alta rotatividade de profissionais prejudica Programa Saúde da
Família
A Comissão de Saúde reuniu, nesta terça-feira
(19/11/2002), representantes dos médicos e do setor público para
discutir os problemas relacionados à contratação de profissionais
que atuam no Programa Saúde da Família (PSF), criado pelo Ministério
da Saúde em 1994. Em Minas, que possui o programa em 666 dos 853
municípios, com um total de 2.177 equipes, uma das principais
dificuldades é a falta de vínculos contratuais dos municípios para
com os médicos e enfermeiros, que causa alta rotatividade desses
profissionais. Essa foi a opinião de consenso entre os
participantes.
"A média de permanência do médico em uma equipe do
programa é de um ano, quando deveria ser de sete ou oito anos. No
caso de enfermeiro, a média é de seis meses", afirmou a coordenadora
do PSF da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Rizoneide Negreiros
de Araújo. Ela lembrou que a rotatividade é maior quanto menor o
salário pago, ressaltando a diferença de faixa salarial paga em cada
região do Estado. Em áreas pobres, como o Norte de Minas, a faixa
salarial é superior à do Sul do Estado, região rica e que concentra
grande número de faculdades de Medicina. Outro problema apontado
pela coordenadora do programa é o descumprimento da jornada de
trabalho de 40 horas.
O representante do Sindicato dos Médicos de
Contagem e da Sociedade Mineira de Medicina da Família de Contagem,
Carlos Eduardo Sampaio Correia, afirmou que o vínculo do médico de
família em relação à comunidade é condição essencial para o bom
desempenho do PSF. "Além de acompanhar a saúde das pessoas de forma
contínua e integral, o médico dessa especialidade trabalha
praticamente com dedicação exclusiva", completou, defendendo o
preenchimento das vagas pela realização de concursos públicos para
garantia dos direitos dos profissionais.
Ônus recai sob os municípios, argumentam
convidados
"Os municípios não podem assumir o compromisso de
realizar concursos públicos, pois hoje os gestores municipais não
têm respaldo da Secretaria de Estado, arcando com a maior parte dos
gastos. O incentivo do Ministério da Saúde cobre apenas 40% dos
custos", opinou a presidente do Colegiado dos Secretários Municipais
de Saúde, Myriam Araújo Coelho Tibúrcio. Segundo ela, a situação se
agrava devido ao não-cumprimento, por parte do Estado, da Emenda à
Constituição Federal nº 29, que assegura recursos mínimos para o
financiamento das ações e serviços públicos de saúde: "A
responsabilidade pelo financiamento é tripartite. Para piorar, o
município ainda tem que promover a capacitação dos profissionais.
Além dos médicos e enfermeiras, é necessário contratar psicólogos,
assistentes sociais e agentes de saúde".
Além de estatutários, os médicos que trabalham no
Saúde da Família têm contratos de celetistas, autônomos, temporários
ou por meio de fundações, cooperativas e organizações. "Os
municípios devem se encaixar na Lei de Responsabilidade Fiscal, daí
a necessidade de fazer contratos temporários. Os prefeitos ainda se
perguntam se o PSF é um programa ou de fato um plano permanente",
completou o representante da Associação Mineira dos Municípios
(AMM), Tadeu Mendonça, reforçando a idéia de que os municípios não
recebem garantias de que o programa terá continuidade, dificultando
os investimentos.
Ensino - O diretor
financeiro do Sindicato dos Médicos, Nicodemus de Arimatéia,
criticou a criação excessiva de cursos de Medicina, que acaba
inserindo no mercado profissionais despreparados, e a dificuldade de
especialização médica. "O médico da família precisa ter grande
preparo, mas muitas vezes as vagas são ocupadas por profissionais
recém-formados, que não conseguiram se especializar ou não foram
aprovados na residência médica", afirmou.
Deputado sugere que entidades fiscalizem políticas
do setor
Durante a reunião, o presidente da comissão,
deputado Cristiano Canêdo (PTB), lembrou a importância do papel das
regionais de saúde no andamento do Programa Saúde na Família.
"Algumas regionais, por exemplo, exigem a separação física entre PSF
e postos de saúde, por menores que sejam as cidades. É claro que as
formas de trabalho das duas unidades são diferentes, mas nesses
casos é possível economizar", afirmou.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) sugeriu à
Comissão de Saúde organizar, a partir da próxima legislatura, um
fórum de acompanhamento das políticas públicas de saúde, com a
participação de todas as entidades ligadas ao setor. "O
monitoramento das ações facilita a prevenção de problemas", afirmou.
Projetos - A Comissão de
Saúde aprovou, em turno único, dois Projetos de Lei (PL). O PL
2.298/2002, do deputado José Henrique (PMDB), declara de utilidade
pública a Fundação Hospitalar Mendes Pimentel. O PL 2.371/2001, do
deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), declara de utilidade pública a
Fundação Instituto Clínico de Juiz de Fora. Os relatores foram os
deputados José Braga (PMDB) e Adelmo Carneiro leão (PT).
Presença - Participaram da
reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente da comissão,
Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT), além
dos seguintes convidados: coordenadora do Programa Saúde na Família
e Agentes Comunitários da Saúde da Secretaria de Estado da Saúde,
Maria Rizoneide Negreiros de Araújo; presidente do Colegiado dos
Secretários Municipais de Saúde do Estado, Myriam Araújo Coelho
Tibúrcio; diretor do Sindicato dos Médicos, Nicodemus de Arimatéia;
representante da Associação Mineira dos Municípios, Luiz Tadeu
Mendonça; e representante do Sindicatos dos Médicos de Contagem,
Carlos Eduardo Sampaio Correia.
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