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Comissão vai a Vespasiano discutir instalação de Apac
A polêmica construção da Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado (Apac) de Vespasiano, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, vai ser discutida pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em
audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores daquela
cidade na próxima terça-feira (19/11/2002), a partir das 18
horas.
Boa parte dos moradores de Vespasiano é contra a
construção da Apac no bairro Célvia, divisa com São José da Lapa,
porque teme a desvalorização dos imóveis, quase todos residenciais.
Eles reclamam também que a instalação da Apac não foi discutida com
a comunidade. Por isso, pressionaram as autoridades locais e
conseguiram a suspensão das obras da prisão.
Ao contrário de uma penitenciária comum, a Apac é
uma instalação de menor capacidade, na qual os detentos (chamados de
recuperandos) ficam ocupados o tempo todo e participam das decisões
administrativas que afetam o cotidiano da prisão. A administração
das Apacs conta também com a participação de voluntários da
comunidade, que podem prestar ainda assistência médica e religiosa
aos recuperandos. Surgido em 1972 em São José dos Campos (SP), o
método chegou a Minas Gerais em 1985, com a instalação da Apac
Itaúna, que apresenta índices de reincidência de cerca de 7%,
segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos
Condenados.
Convidados - Foram convidados para a audiência
pública o prefeito de Vespasiano, Carlos Moura Murta; o presidente
da Câmara Municipal, vereador Clésio Múcio Drumond; a juíza da
2a Vara Criminal
daquela cidade, Maura Angélica de Oliveira Ferreira; o coordenador
de segurança aeroportuária do Aeroporto de Confins, Milton Campos
Siqueira; e representantes de moradores dos bairros Fagundes, Carla
Daniele Fagundes, e Jardim Itaú, Margarete Jelnini Machado.
Investigações sobre morte de ex-miss vão ser
discutidas
A Comissão de Direitos Humanos também vai discutir
na próxima semana as investigações sobre a morte da ex-miss Minas
Gerais Cristiana Aparecida Ferreira. Na reunião de quarta-feira
(20/11), às 9h30, os deputados vão debater os rumos tomados pela
investigação desse caso. Inquérito policial iniciado quatro meses
após a morte da ex-miss concluiu que ela suicidou-se. Mas seu pai,
Antônio Viçoso Ferreira, defende a tese de que ela foi
assassinada.
Cristiana foi encontrada morta no dia 6 de agosto
de 2000, na suíte de um flat em Belo Horizonte. A investigação
conduzida pela Divisão de Crimes Contra a Vida concluiu que ela se
matou ingerindo inseticida. Mas o Ministério Público (MP) apontou
diversos elementos no inquérito que contradizem a hipótese de
suicídio. O corpo de Cristiana não apresentava manchas esverdeadas,
típicas da intoxicação. Poucas horas antes de morrer, pediu à
cozinha do flat comida para duas pessoas, o que indica que ela não
estava sozinha. Mas a polícia não conseguiu identificar quem seria a
pessoa que acompanhava a ex-miss. Os autos apontam ainda que
Cristiana mantinha relacionamento com um representante do alto
escalão do governo do Estado.
Diante dessas evidências, o MP decidiu reabrir as
investigações sobre a morte da jovem. Um dos promotores que
investiga o caso, Luís Carlos Martins da Costa, foi convidado para
participar da reunião da Comissão de Direitos Humanos. Os outros
convidados são o pai da ex-miss, Antônio Viçoso Ferreira; o chefe da
Divisão de Crimes Contra a Vida, Alexandre Alves Liberal; e o
coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de
Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos
Agrários, Afonso Henrique de Miranda.
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