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Comissão discutirá contratações para Programa de Saúde da
Família
A forma legal de contratação de médicos para o
Programa de Saúde da Família e os critérios para definição de
horário de trabalho e remuneração desses profissionais são alguns
pontos que a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais vai debater em audiência pública, na próxima terça-feira
(19/11/2002), às 14h30. A reunião foi solicitada pelo deputado
Cristiano Canêdo (PTB). Segundo ele, secretários municipais de Saúde
e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais estão preocupados com o
funcionamento do Programa no Estado. Além disso, a Comissão quer
mais informações sobre a fiscalização dos recursos do Programa
repassados aos municípios pelo Ministério da Saúde e pelo Estado,
através da Secretaria de Estado da Saúde. A audiência será no
Plenarinho I da Assembléia.
Segundo o deputado Cristiano Canêdo (PTB), Minas
Gerais tem atualmente 2 mil equipes do Programa de Saúde da Família.
Mensalmente, o Ministério da Saúde repassa R$ 4.500,00 por equipe,
formada por um médico e um enfermeiro, e mais R$ 1 mil são
repassados para a contratação de agentes comunitários de saúde. A
Lei Robin Hood, que disciplina a distribuição de ICMS para os
municípios, também prevê o repasse de R$ 1 mil por equipe do
Programa de Saúde da Família. No total, portanto, o Programa
movimenta R$ 13 milhões por mês.
Convidados - Para a
reunião foram convidados a presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM), prefeita Adriene Barbosa de Faria; a presidente do
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais,
Myriam Araújo Coelho Tibúrcio; a coordenadora do Programa de Saúde
da Família e Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria de Estado
da Saúde, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo; o presidente do
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Edilson Corrêa de Moura; e o
representante da Sociedade Mineira de Medicina de Família e
Comunidade em Contagem, Carlos Eduardo Sampaio Fonseca.
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