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Mudança na embalagem pode beneficiar café produzido em
Minas
Em breve, as embalagens dos cafés torrados e moídos
em Minas podem ser alteradas, trazendo informações mais detalhadas
sobre o produto. A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia aprovou nesta quarta-feira (13/11/2002)
parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.189/2002, do
deputado João Batista de Oliveira (PDT), que trata do assunto. O
objetivo do projeto é fornecer ao consumidor informações sobre a
espécie de café utilizado, o ponto em que foi torrado e a
classificação da bebida quanto ao sabor, mais ou menos encorpado.
Na opinião do relator da matéria na comissão,
deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), aumentar o número de
informações disponíveis na embalagem vai trazer benefícios tanto
para o consumidor quanto para o produtor do café. "Assim poderemos
aprimorar e destacar a qualidade do produto mineiro no mercado",
afirmou. Assim como o autor do projeto, o relator acredita que a
legislação federal que disciplina a matéria, através da Resolução
259/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é
insuficiente para dar segurança ao consumidor.
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial sugeriu pequenas alterações no PL 2.189/2002, por
meio de uma subemenda e uma emenda, sem, contudo, alterar-lhe a
essência. Pelo texto original, as empresas que desrespeitassem a lei
teriam o produto apreendido. Na Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte, o projeto já havia recebido a emenda nº 1, ao
artigo 2º, mudando a penalidade para "multa de 10%" para os
infratores. A Comissão de Agropecuária apresentou subemenda à emenda
nº 1, determinando que o estabelecimento que descumprir a lei seja
primeiro advertido e, em caso de reincidência, multado. Já a emenda
nº 2 modifica apenas a redação do artigo 1º, facilitando o
entendimento.
Presença - Participaram da reunião os
deputados Chico Rafael (PMDB), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL) e Jorge
Eduardo de Oliveira (PMDB).
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