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Comissão discutirá situação dos designados e da Uemg
A situação dos ajudantes de serviços gerais da
Secretaria de Estado da Educação (SEE), incluindo a dos designados,
será discutida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento
nesse sentido, do deputado Paulo Piau (PFL), foi aprovado nesta
quarta-feira (13/11/2002), a partir de solicitação da Associação dos
Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) e da Federação das
Associações de Pais e Alunos do Estado (Fapaemg). Dos 25 mil
ajudantes de serviços gerais da SEE, 37% são designados (mais de 9,2
mil).
Segundo as entidades, tramitam lentamente ações na
Justiça pela efetivação e indenização aos ajudantes designados.
Nesta quinta-feira (14), começará a ser publicado o resultado do
concurso público para preenchimento do cargo de ajudante de serviços
gerais, que teve mais de 480 mil candidatos. Segundo Paulo Piau, se
os atuais designados não forem aprovados no concurso, eles poderão
perder o emprego. Os convidados são representantes da equipe de
transição do governador eleito Aécio Neves, das Secretarias de
Estado da Educação e da Administração, do Ministério Público e do
Tribunal de Justiça.
A situação dos servidores designados também foi
abordada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que mencionou
proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que garante
ao detentor de função pública, no ato da dispensa, indenização por
ano de serviço prestado ao Estado, correspondente a 200% do seu
vencimento mensal. A PEC 58/2001, que está pronta para ser apreciada
pelo Plenário em 1º turno, beneficiaria os servidores designados que
foram admitidos por contrato administrativo e que não venham a ser
efetivados pelo concurso público.
Dalmo Ribeiro Silva também citou a PEC 63/2001, da
deputada Elbe Brandão (PSDB), que assegura ao detentor de função
pública e designado da Educação os direitos, as vantagens e as
concessões inerentes ao exercício de cargo efetivo, excluída a
estabilidade. Ela também está pronta para ser apreciada pelo
Plenário, em 1º turno.
Situação da Uemg terá debate na comissão, no dia
21
Os deputados já têm audiência marcada para abordar
o diagnóstico da realidade financeira e organizacional das
Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e de Montes Claros
(Unimontes). A ênfase será na transformação das fundações de
campi agregados em centros universitários. A reunião será na
próxima quinta-feira (21/11), às 10 horas, no Auditório.
Os convidados são o secretário de Estado da
Educação, Murílio Hingel; o coordenador da comissão de transição do
governo Aécio Neves, Antônio Augusto Anastasia; os reitores da Uemg,
José Antônio dos Reis, e da Unimontes, José Geraldo de Freitas
Drumond; o promotor de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas; e Maria
de Lurdes Rodrigues Santa Gema, da Coordenadoria de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça e de Defesa dos Direitos da
Infância e da Juventude.
Outros requerimentos aprovados são os
seguintes:
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
solicitando providências da Secretaria de Estado da Educação (SEE)
sobre as denúncias de irregularidades na Escola Estadual Maria da
Piedade Fonseca, bairro Morro Alto, em Vespasiano. As denúncias
foram encaminhadas pelo colegiado da escola;
* Do deputado Doutor Viana (PMDB), solicitando
audiência pública para discutir a situação do Colégio Estadual
Milton Campos - o Colégio Estadual Central. Foram convidados
representantes da SEE e da diretoria da Associação de Pais e Alunos
do colégio. Foram aprovados ainda projetos que dispensam a
apreciação do Plenário.
Participaram ainda da reunião alunos do Colégio
Marconi, que estiveram nesta quarta-feira (13) na Alemg participando
do Projeto Caminhos da Democracia, que integra o Programa Educação
para Cidadania.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Paulo Piau (PFL), presidente; Antônio Carlos Andrada
(PSDB), vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PPB), José Henrique
(PMDB) e Cristiano Canêdo (PTB).
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