Secretária e coronéis serão convocados pela CPI do Sistema Prisional

A secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Ângela Pace; o coronel Sócrates Edgard dos Anjos, comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; e o coronel Isaac de Oliveira e Souza, diretor da Penitenciária José Maria Alkmim, em Ribeirão das Neves, serão convocados a prestar depoimento na CPI do Sistema Prisional. Eles haviam sido convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito para a reunião desta terça-feira (12/11/2002), mas não compareceram.

Os deputados presentes - Ermano Batista (PSDB), presidente da CPI; Luiz Tadeu Leite (PMDB), relator; Alberto Bejani (PFL), relator auxiliar; Dinis Pinheiro (PL) e Irani Barbosa (PSD) criticaram a ausência dos convidados. Para Ermano Batista, "a omissão da Secretaria é patente". O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) chegou a considerar que tenha havido boicote à comissão por parte dos convidados. Por isso, foram aprovados requerimentos do relator auxiliar com a convocação, para a próxima reunião ordinária da CPI, no dia 19 de novembro. A ausência sem justificação adequada implicará crime de responsabilidade.

Em ofício enviado ao presidente da comissão, o coronel Sócrates Edgard dos Anjos diz que esteve em viagem de serviço a partir do dia 4 último e, por isso, só teve conhecimento do convite na manhã desta terça-feira (12). "Não tive tempo suficiente para me inteirar, amiúde, de todos os desdobramentos decorrentes da rebelião deflagrada na Penitenciária José Maria Alkmim e que tenham, possivelmente, motivado esse convite", explica. O coronel, comandante da 7ª Região da PMMG, diz ainda que seria mais apropriada e proveitosa "a manifestação dos atores envolvidos na solução do(s) problema(s) de segurança pública, relacionados com o funcionamento do sistema prisional do município de Ribeirão das Neves".

Já o diretor-geral da Penitenciária José Maria Alkmim, coronel Isaac de Oliveira e Souza, salienta em ofício que a Corregedoria de Justiça da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), por solicitação da diretoria, está apurando os fatos, "não se conhecendo, ainda, dados plausíveis que autorizem a formação de qualquer juízo". O coronel solicita, ainda, que, sendo subordinado à secretária de Justiça, seja ela a convidada a comparecer a reunião da CPI no futuro.

Ofício - Ao final da reunião, foi lido ofício da juíza Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa, titular da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves. Ela justificou o não comparecimento alegando que, devido à condição de juíza, só deve se manifestar através de "decisões no âmbito de autos processuais que tramitam por esta Vara". Ela apresentou, ainda, dados sobre sua atuação, desde 22 de março deste ano, quando assumiu o cargo, e cópia da Portaria Correicional 01/2002, baixada após a rebelião na Penitenciária José Maria Alkmim.

Apesar do não comparecimento dos convidados previstos, a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito foi movimentada. Foram ouvidos dois agentes penitenciários que estavam na Penitenciária José Maria Alkmim durante a rebelião ocorrida de 1º a 3 de novembro. Também participaram da reunião representantes de comitivas de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e de Muriaé, na Zona da Mata, que protestavam contra a construção de presídios naqueles municípios. Uma comitiva de Neves também protestou contra a construção de estabelecimentos prisionais no município. Houve tumulto envolvendo um grupo de funcionários de penitenciárias no Salão de Chá da Assembléia.

Drogas e armas - O agente penitenciário José Silvério Gomes emocionou-se ao relatar as torturas e ameaças físicas e psicológicas a que foi submetido durante a rebelião em Neves. Ele contou que foi amarrado em um colchão, entre bujões de gás, e os presos ameaçavam explodir tudo. Um dos detentos ameaçava matar a família de José Silvério caso houvesse punição. Segundo o servidor público, as ameaças constantes aos agentes contratados são levadas ao diretor, coronel Isaac.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), José Silvério disse que cada um dos quatro pavilhões da penitenciária tem três líderes, normalmente os mais "valentes", de maior periculosidade. Ele reclamou da falta de diálogo da diretoria com os agentes, dizendo que tudo o que aconteceu foi por causa dos líderes de pavilhão.

Troca de turno - A troca de turno dos agentes penitenciários é aproveitada pelos presos para receber pacotes que são jogados por cima do muro, segundo José Silvério Gomes e o agente Cristian Eduardo da Silva, também ouvido. Eles contaram que os presos só são recolhidos às celas após as 20 horas, e quando começa a escurecer, na troca de turno, os pacotes são jogados. Segundo Cristian, é impossível para dois agentes impedirem a operação de cerca de 600 detentos e que o fato já foi levado ao conhecimento da direção da penitenciária.

Rodolfo Tram Filho, de Santa Luzia, e Álvaro Abrantes Cerqueira, de Muriaé, representaram comitivas daqueles municípios que protestaram contra a construção de presídios. Eles consideram que a comunidade foi enganada pela Secretaria de Estado de Justiça, que teria oferecido a construção de uma unidade prisional nos moldes da APAC, de Itaúna, quando na verdade pretendia construir penitenciárias com 260 vagas. Rodolfo Tram Filho disse que a construção em Santa Luzia foi embargada por não ter licenciamento ambiental e ter sido iniciada em área de proteção ambiental. Álvaro Cerqueira contou que a construção está mais adiantada, apesar do protesto do Movimento Reage Muriaé, que reúne 35 entidades.

O deputado Cristiano Canêdo (PTB) lembrou que as penitenciárias que estão sendo construídas contrariam a Lei 12.936/98, que limita a 170 o número de vagas em qualquer unidade prisional de Minas Gerais. O deputado lembrou, ainda, que não há licenciamento ambiental para a obra e disse que a penitenciária será terceirizada. "Os moradores de Muriaé concordam com a construção da APAC, mas não querem ser enganados", ressaltou.

O deputado Alberto Bejani (PFL) apresentou requerimento, aprovado pela CPI, para que o Ministério Público requeira ao Poder Judiciário a interdição do Ceresp de Juiz de Fora, tendo em vista a superlotação do estabelecimento prisional.

Do deputado Irani Barbosa (PSD) foram aprovados dois requerimentos, um deles para que a Secretaria de Estado da Justiça encaminhe à CPI a lista com os nomes dos detentos que foram enviados para cumprir pena por tráfico de drogas no sistema prisional de Ribeirão das Neves, nos últimos três anos, constando possíveis alvarás de soltura ou modificação de suas penas. O outro, para que seja solicitada à Telemar a conta detalhada de todos os telefones fixos e públicos instalados na Penitenciária José Maria Alkmim, nos últimos dois anos.

A CPI do Sistema Prisional foi criada a requerimento do deputado Irani Barbosa (PSD) e outros. O objetivo é apurar o funcionamento do sistema prisional de Ribeirão das Neves e outros municípios, verificando a possível participação do Poder Público, com grupos criminosos organizados, no esquema de facilitação de fuga, tráfico de drogas, liberdade e soltura extralegal.

Presença - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB) - relator; Alberto Bejani (PFL) - relator auxiliar; Dinis Pinheiro (PL); Márcio Kangussu (PPS); Irani Barbosa (PSD); Sargento Rodrigues (PDT) e Cristiano Canêdo (PTB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715