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PLC da Defensoria Pública pode ir a Plenário na próxima
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2002, do
governador Itamar Franco, que organiza a Defensoria Pública em Minas
Gerais, pode entrar na pauta do Plenário da Assembléia Legislativa
(Alemg) na próxima semana para votação em 2º turno. Durante
audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, da
Previdência e da Ação Social nesta quarta-feira (6/11/2002), o
vice-presidente da comissão, deputado Edson Rezende (PT), informou
que enviaria um requerimento ao presidente da Casa, deputado Antônio
Júlio (PMDB), no sentido de que a matéria seja apreciada o mais
rápido possível.
A reunião extraordinária foi realizada a pedido do
presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB).
Defensores públicos de todo o Estado lotaram o auditório da Alemg,
local do encontro. O PLC 50/2002 foi aprovado em 1º turno em 5 de
junho deste ano com 51 votos a favor e nenhum contra, na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Administração
Pública. O projeto dá independência financeira e administrativa à
Defensoria Pública, que existe para prestar assistência jurídica às
pessoas que não têm condição de pagar um advogado. Define ainda a
sua competência e disciplina a carreira de defensor público, entre
outras providências.
Para o presidente da Associação dos Defensores
Públicos, Leopoldo Portela Júnior, a categoria passa por sérios
problemas administrativos. "Nos últimos anos, a Defensoria Pública
de Minas perdeu 40% do seu efetivo, e no próximo ano mais 10% a 15%
deverão deixar a carreira porque vão prestar concursos públicos em
outras áreas", alertou. Ele disse que a falta de motivação e de
expectativa são as principais razões para esse esvaziamento. A
carência de profissionais, segundo Portela, tem provocado sobrecarga
de trabalho. "Hoje cada defensor atende a 1.800 processos por mês,
em média", afirmou.
CONSTITUIÇÃO GARANTE ASSISTÊNCIA AOS POBRES
A Constituição Federal de 1988 define que é dever
do Estado dar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas
carentes, através da Defensoria Pública. Esse preceito foi
reproduzido pela Constituição Mineira de 1989 e, segundo o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - ,
Marcelo Leonardo, precisa se tornar realidade. Durante a reunião da
Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ele informou
que o número de defensores públicos no Estado já chegou a 700, mas
vem caindo gradualmente. De acordo com dados da Associação dos
Defensores Públicos, hoje são 444 profissionais em atividade.
A aprovação do PLC 50/2002, segundo o presidente da
OAB/MG, é importante para a carreira do defensor público, mas
interessa mais ainda à população carente do Estado. O chefe de
gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos,
Márcio Rezende, que representou a secretária Ângela Pace na
audiência pública, garantiu que o órgão não tem nada contra a
aprovação do PLC 50/2002. Os deputados Doutor Viana (PMDB) e Luiz
Menezes (PPS), também presentes à reunião, manifestaram seu apoio
aos defensores públicos. Na fase de debates, diversos profissionais
deram depoimentos pessoais e pediram a colocação do projeto em
votação.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Edson Rezende
(PT), Luiz Menezes (PPS), Doutor Viana (PMDB) e Elaine Matozinhos
(PSB); o presidente da OAB/MG, Marcelo Leonardo; o secretário-geral
da OAB/MG, Hermes Guerreiro; o presidente da Associação dos
Defensores Públicos, Leopoldo Portela Júnior; o chefe de gabinete da
Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Márcio Rezende;
e a procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Moema Guaraciaba Gomes Pereira.
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