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Direitos Humanos vai acompanhar situação de penitenciária
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai acompanhar os desdobramentos da
rebelião ocorrida na Penitenciária José Maria Alkimim, em Ribeirão
das Neves, no último final de semana, quando os presos fizeram 17
reféns. Quatro requerimentos relacionados ao assunto foram aprovados
pela Comissão nesta quarta-feira (6/11/2002). O deputado Edson
Rezende (PT) solicitou realização de audiência pública com a
presença de autoridades para prestar esclarecimentos sobre a
rebelião. Entre os convidados estão a secretária de Estado da
Justiça e dos Direitos Humanos, Angela Pace, o diretor da
Penitenciária José Maria Alkimim, coronel Isaac de Oliveira Souza; o
presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Marcos Terrinha;
os promotores de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, Rodrigo
Gonçalves Fonte Boa e Leonardo Duque Barbabela; a juíza da Vara de
Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, Luziene Medeiros e o juiz
de Direito Wenderson Souza Lima.
Em outro requerimento aprovado, a deputada Elbe
Brandão (PSDB) pede que o membro da do Conselho da Comunidade da
Vara de Execuções Criminais, pastor Roberto Luiz da Silva, apresente
documentos referentes à situação da Penitenciária. Presente na
reunião, o pastor criticou a atividade administrativa da Secretaria
da Justiça e encaminhou aos deputados um relatório do Ministério
Público sobre a situação da penitenciária em setembro deste ano. A
deputada solicitou também, em outro requerimento, que os membros da
equipe de transição do futuro governo sejam convidados a participar
de audiência que discuta a situação prisional do Estado.
Para obter esclarecimentos a respeito da denúncia
noticiada na imprensa, de que o recuperando Vanderson Ferreira de
Araújo, de Ribeirão das Neves, teria recebido benefício irregular da
Justiça, a Comissão de Direitos Humanos vai enviar ofício ao
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para que
ele acompanhe a decisão. O requerimento foi do deputado Edson
Rezende.
Santa Tereza - Os
deputados aprovaram ainda requerimento dos deputados Márcio Kangussu
(PPS) e Durval Ângelo (PT) solicitando a interferência do Estado em
favor das 160 famílias que ocupam prédios abandonados no Bairro
Santa Tereza. O requerimento foi aprovado com emenda do deputado
João Leite, que estende o pedido à Prefeitura de Belo Horizonte. No
último dia 30, o assunto foi discutido durante audiência pública da
comissão, que contou com a participação de representantes dos
moradores, dos compradores e do Poder Executivo estadual, entre
outros.
A comissão vai solicitar, ainda, ao Incra
(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao Iter
(Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais) e à Fundação
Palmares providências em relação aos conflitos que vêm ocorrendo na
área remanescente do "Quilombo Brejo dos Crioulos", no município de
São João da Ponte. A comissão também vai visitar a comunidade local
para verificar denúncias de destruição de 600 metros de cercas e
árvores. Os dois requerimentos são do deputado João Leite.
Requerimento do deputado Márcio Kangussu solicita
ao prefeito de Belo Horizonte que agilize as medidas necessárias
para efetiva melhora das condições de vida dos moradores das margens
do Córrego Cardoso. Serão enviados também votos de congratulação ao
Hospital Amélia-Lins, a pedido do deputado Marcelo Gonçalves
(PDT).
Denúncias - A Comissão de
Direitos Humanos recebeu reclamação de representantes de moradores
do bairro Engenho Nogueira sobre a decisão da Secretaria de Estado
de Justiça e Direitos Humanos de transferir detentos para uma escola
desativada da região. Também foi ouvido o cidadão Adevilson da
Costa, que relatou o possível envolvimento de policiais em roubo de
carro. O servidor público Osvaldo Ferreira Afonso também usou a
palavra para denunciar que estaria sendo perseguido injustamente
pelo órgão onde trabalhava.
Parecer aprovado - A
Comissão de Direitos Humanos aprovou parecer de 2º turno favorável
ao Projeto de Lei (PL) 1.429/2001, do deputado Bené Guedes (PDT), na
forma do vencido em 1º turno. O projeto institui o Sistema de
Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e, agora, está
pronto para discussão e votação de 2º turno, em Plenário. De acordo
com o relator, deputado João leite (PSB), a medida possui grande
interesse público e, depois de sancionada, vai se somar a outras
leis que atuam no sentido de localizar pessoas desaparecidas.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da comissão,
Marcelo Gonçalves (PDT), Edson Rezende (PT), Elbe Brandão (PSDB) e
João Leite (PSB).
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