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Minas Gerais terá déficit orçamentário de R$ 2,3 bi em
2003
O secretário-adjunto de Estado do Planejamento e
Coordenação-Geral, Paulo Roberto Araújo, confirmou nesta terça-feira
(5/11/2002), em audiência pública da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, a previsão feita anteriormente de que o
déficit potencial do Estado para 2003 seria superior a R$ 2 bilhões.
Segundo ele, o desequilíbrio orçamentário de Minas Gerais para o
próximo ano é da ordem de R$ 2,3 bilhões. As despesas obrigatórias
somam R$ 10,9 bilhões e a receita projetada é de R$ 8,6 bilhões.
A proposta orçamentária que está sendo analisada
pela Assembléia Legislativa pressupõe um crescimento na arrecadação
de ICMS de 8%, o equivalente às estimativas atuais para a inflação
de 2003. Quando a proposta foi elaborada, a inflação projetada para
o ano que vem era de 5% e se esperava um crescimento da economia de
4%. "Houve um pequeno repique da inflação, e a grave crise
internacional fez com que a previsão de crescimento para a economia
brasileira fosse revista para baixo, algo em torno de 1%. O cenário
é difícil, mas não é um quadro de catástrofe", analisou Paulo
Roberto Araújo.
Problemas são estruturais
Na opinião do secretário-adjunto de Estado da
Fazenda, Flávio Riani, também presente à audiência, as dificuldades
financeiras do Estado devem-se a problemas estruturais, como a
estagnação da economia, que impede o aumento da arrecadação, e o
comprometimento da receita com o pagamento de juros e encargos da
dívida pública. "Se não houver uma renegociação da dívida, Minas
Gerais ainda vai ter grandes dificuldades durante um certo tempo",
avaliou. Ele ressaltou que, ao longo de 2002, o Estado praticamente
não contraiu nenhuma dívida nova.
De acordo com Riani, sem crescimento econômico a
receita só pode aumentar pela via do combate à sonegação ou reajuste
de tarifas, o que tem limites. Ele esclareceu que a arrecadação de
ICMS, principal fonte de receita, ainda é insuficiente para cobrir
os gastos com pessoal; e que a perda de ICMS que o Estado teve por
causa do racionamento de energia no ano passado, de cerca de R$ 300
milhões, ainda não foi recuperada, uma vez que o consumo de energia
não voltou ao patamar anterior. O ano deverá terminar com uma
arrecadação mensal de ICMS entre R$ 820 milhões e R$ 830
milhões.
Resultados fiscais
Ao abrir a reunião desta terça-feira, o presidente
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado
Mauro Lobo (PSB), fez uma série de questionamentos sobre o
cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado no segundo
quadrimestre de 2002. Segundo ele, observando-se estritamente o
disposto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a conclusão
é de que, no período, o Estado comprometeu 75% de sua Receita
Corrente Líquida com pessoal, o que aponta a necessidade de redução
desse gasto. Portaria do Tribunal de Contas permite excluir os
inativos desse cálculo. Mauro Lobo destacou que o déficit total
projetado para 2002 é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão,
considerando-se o possível ingresso de recursos federais extras, o
que seria um sinal evidente de desajuste fiscal.
Ao falar sobre a proposta orçamentária para 2003, o
presidente da comissão também apontou a diminuição gradual dos
gastos com educação nos últimos anos e criticou o descumprimento de
exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a falta de
informações sobre precatórios judiciais no Siafi (Sistema Integrado
de Administração Financeira). A superintendente de Planejamento da
Seplan, Luzia Soraia Silva, esclareceu que o problema deve-se à
incompatibilidade de sistemas de informática da Secretaria e do
Siafi, mas que as informações estão disponíveis. Mauro Lobo também
indagou aos técnicos presentes sobre dotações previstas na LDO que
não estariam sendo contempladas no projeto do orçamento.
Respondendo a questionamentos de vários deputados,
a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Resende,
disse que a destinação de recursos para áreas como saúde e educação,
que têm limites mínimos previstos pela Constituição, tem sido
cumprida de acordo com a legislação.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), que a presidiu, Adelmo
Carneiro Leão (PT), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Paulo Piau (PFL)
e Rogério Correia (PT).
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