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Representante sindical fala à CPI sobre rebelião em
Neves
A contratação, por indicação política, de agentes
penitenciários na Penitenciária José Maria Alkmim foi apontada pelo
diretor-coordenador da Associação Sindical dos Servidores da
Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Marcos Terrinha,
como um dos principais problemas enfrentados hoje pelo sistema
prisional do Estado. Ele foi ouvido, nesta terça-feira (5/11/2002),
pela CPI do Sistema Prisional. Terrinha afirmou que os agentes
contratados por indicação política acabam acatando as ordens dos
presos, já que não receberam treinamento prévio adequado. Na última
sexta-feira, 17 agentes foram mantidos reféns numa rebelião que só
terminou na segunda.
"Hoje, quem manda no sistema penitenciário são os
presos", disse Terrinha. Cobrado pelos deputados a citar nomes de
pessoas envolvidas na facilitação de benefícios para os presos, o
representante sindical se limitou a acusar a secretária de Estado da
Justiça e Direitos Humanos, Ângela Pace, e os diretores da
penitenciária de "omissos e coniventes" com a situação. "Não posso
citar nomes dos agentes porque eles só recebem ordens superiores",
defendeu. De acordo com Terrinha, a secretária tem tentado
minimizar, para a imprensa, as proporções e a gravidade da rebelião
e a situação de insegurança dos presídios do Estado. "Minas Gerais
contava com um dos melhores sistemas prisionais do Brasil, mas, nos
últimos três anos, enfrentamos 65 rebeliões", disse.
Secretária deverá falar à CPI - Dois requerimentos, dos deputados Alberto Bejani (PFL) e Dinis
Pinheiro (PL), aprovados na reunião, convidam diversas autoridades a
prestarem esclarecimentos à CPI sobre a rebelião na Penitenciária
José Maria Alkmim. Eles são a secretária de Estado da Justiça e
Direitos Humanos, Ângela Pace; o diretor da penitenciária José Maria
Alkmim, coronel Isac de Oliveira Souza; o comandante da 7ª Região da
Polícia Militar, coronel Sócrates Edgard dos Anjos, e a juíza de
Direito da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves,
Luciene Medeiros. No requerimento do deputado Alberto Bejani, apenas
a secretária é citada. Os demais convidados e a secretária estão
relacionados no requerimento do deputado Dinis Pinheiro.
Policiais são intimidados por presos armados
Terrinha contou que, na Penitenciária José Maria
Alkmim, além de existirem orelhões no pátio, de onde os presos fazem
ligações para outras cidades e Estados, foram encontrados celulares
e até telefones fixos dentro das celas, instalados através de
conexões feitas pelos presos pelo telhado. "Além disso, armas são
jogadas pelo muro da cadeia, que está sem luz, e os policiais que
tentam deter esse tipo de ação são intimidados por presos armados",
completou Terrinha.
O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), relator da
Comissão Parlamentar de Inquérito, pediu a Terrinha que indicasse
alternativas para a solução de alguns dos problemas enfrentados
atualmente pelo sistema prisional do Estado. Na opinião do
coordenador da Associação Sindical, os agentes penitenciários não
têm muitas perspectivas de melhora, especialmente porque o atual
governo está chegando ao fim. "A única perspectiva que nós temos é a
de entrar para trabalhar e sair vivo", disse.
Conclusão das atividades -
Os deputados afirmaram temer que a comissão não consiga concluir
seus trabalhos antes do fim da atual legislatura. "A comissão já
possui material suficiente para a elaboração do relatório final",
afirmou o deputado Alberto Bejani (PFL). Na opinião do deputado
Dilzon Melo (PTB), que presidiu a reunião nesta terça-feira, a CPI
já obteve resultados e deve mostrar legitimidade com a conclusão dos
trabalhos. Ainda na reunião, os deputados acabaram aprovando
requerimento do deputado Luiz Tadeu leite (PMDB) que solicita a
prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por mais 60
dias.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Dilzon Melo (PTB), que a presidiu; Luiz Tadeu
Leite (PMDB), Alberto Bejani (PFL), Dinis Pinheiro (PL) e Irani
Barbosa (PSD).
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