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Projeto sobre controle de água subterrânea recebe parecer
favorável
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou, nesta terça-feira (5/11/2002), parecer favorável de 2º
turno, na forma do vencido em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL)
2.029/2002, do deputado Fábio Avelar (PTB), que trata da
administração, proteção e conservação das águas subterrâneas de
domínio do Estado. O projeto modifica a Lei 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, estabelecendo que a fiscalização será assumida
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e não pelo
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Cerh), como é atualmente. O
projeto, que teve como relator o deputado Miguel Martini (PSB), está
agora pronto para ser novamente discutido e votado pelo Plenário,
desta vez em 2º turno.
Os deputados aprovaram também parecer favorável, em
1º turno, ao PL 5/1999, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), na
forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça,
com as emendas nºs 1 a 3. O projeto dispõe sobre incentivo à adoção
de política de controle ambiental. A emenda nº 1 substitui o termo
controle por gestão ambiental. A emenda nº 2 substitui a expressão
"Sistema Estadual de Meio Ambiente" por "Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suas entidades
vinculadas". A emenda nº 3 acrescenta à proposição artigo que
explicita o que se deve entender por política municipal de gestão
ambiental. O relator foi o deputado Fábio Avelar. O projeto segue
agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
antes de ser analisado pelo Plenário.
Já o PL 2.131/2002, do deputado Luiz Tadeu Leite
(PMDB), que seria analisado pela comissão, foi retirado da pauta a
requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT). O projeto dispõe
sobre a comercialização de água mineral em Minas.
Comissão discutirá construção de túnel sob a Serra
do Curral
A comissão aprovou requerimento do deputado Rogério
Correia (PT) que solicita a realização de audiência pública para
discutir a possível construção de um túnel sob a Serra do Curral,
ligando as cidades de Belo Horizonte e Nova Lima. Os convidados são
representantes das prefeituras e das câmaras da Capital e de Nova
Lima; da MBR, que seria beneficiada com a obra; da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam).
Os membros da comissão devem realizar, ainda neste
ano, audiência pública no município de Tupaciguara, no Triângulo
Mineiro, para discutir com produtores rurais, Polícia Militar e
órgãos estaduais a aplicação de multas relativas ao descumprimento
da Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de
proteção à biodiversidade do Estado.
As multas pesadas estariam fazendo com que os
produtores abandonem as terras. "É claro que eles precisam respeitar
a legislação, mas nunca foi feito um trabalho de conscientização
nesse sentido. A Assembléia deve tentar intermediar essa crise",
afirmou o deputado Miguel Martini, autor do requerimento que pediu a
reunião.
Segurança na Petrobrás - A
Comissão aprovou também requerimento do deputado Doutor Viana
(PMDB), pedindo que seja realizada reunião conjunta com a Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Os assuntos são o
controle da poluição e da degradação ambientais e a segurança do
trabalho dos empregados da Refinaria Gabriel Passos, em Betim, e de
outras unidades da Petrobrás.
Presença - Participaram da
reunião os deputados José Milton (PL), presidente da Comissão, Fábio
Avelar (PTB), Maria José Haueisen (PT) e Miguel Martini (PSB).
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