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Orçamento e Defensoria serão discutidos na Assembléia
Na próxima semana, duas comissões permanentes da
Assembléia Legislativa recebem autoridades para discutir a proposta
orçamentária do Estado para 2003 e a organização da Defensoria
Pública do Estado. Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária (CFFO), marcada para a próxima terça-feira
(5/11/2002), às 15h30, será feita a demonstração e avaliação, por
parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais
estabelecidas para o Estado referentes ao segundo quadrimestre de
2002. Foram convidados para participar da reunião o Secretário do
Planejamento, Frederico Penido de Alvarenga, e o Secretário de
Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis.
O assunto Orçamento já levou o presidente da CFFO,
deputado Mauro Lobo (PSB), a reunir-se com os técnicos Antônio
Augusto Anastasia e Marcus Pestana, integrantes da equipe de
transição do governo estadual, na sede do INDI, na última
quarta-feira (30/10). Lobo informou aos técnicos que apenas 2% da
proposta orçamentária do Estado podem ser remanejados. Segundo o
deputado, o Orçamento deve ser votado pela Assembléia Legislativa
entre os dias 10 e 15 de dezembro.
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social se reúne nesta quarta-feira (6/11), às 14h30, para debater o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2002, de autoria do Governador
do Estado. O PLC, que trata da organização da Defensoria Pública do
Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor
Público, já foi aprovado pela Alemg, em primeiro turno. Prevê a
instalação do órgão em todas as comarcas do Estado. Ele foi votado
na forma do substitutivo nº 1 que garante a autonomia administrativa
e financeira da Defensoria Pública, hoje vinculada à Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos, além de atender a outras
reivindicações dos defensores públicos.
Foram convidados pela Comissão os seguintes
representantes do poder público: a secretária de Estado de Justiça e
de Direitos Humanos, Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis; a
procuradora Geral do Estado, Carmem Lúcia Antunes Rocha; o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais,
Marcelo Leonardo; a procuradora-chefe da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, Moema Guaraciaba Gomes Pereira; o presidente
da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Leopoldo
Portela Júnior; e o coordenador da Equipe de Transição do Governo
Aécio Neves, Antônio Augusto Junho Anastasia.
Além destas, estão previstas para a próxima semana,
reunião da CPI dos Cartórios às 10 horas, no Plenarinho I, e do
Sistema Prisional, às 15 horas, no Plenarinho IV, ambas na
terça-feira (5/11), e reunião da Comissão Especial da Samarco, na
quarta-feira, às 15 horas no Plenarinho I.
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