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Secretário confirma afastamento de envolvidos na fuga de Beira
Mar
O secretário de Estado da Segurança Pública, Márcio
Barroso Domingues, confirmou à CPI do Sistema Prisional o
afastamento dos quatro policiais denunciados à Justiça, pelo
Ministério Público, por envolvimento na fuga do traficante
Fernandinho Beira Mar do Departamento Estadual de Operações
Especiais (Deoesp), em Belo Horizonte, em março de 1997. O
secretário confirmou também que a Corregedoria Geral de Polícia já
está apurando a recente fuga do Deoesp de outros oito detentos.
"Os oito policiais que estavam de plantão estão
respondendo a procedimentos administrativos e a inquérito policial.
Se a Corregedoria entender que eles devem ser afastados de suas
funções durante esse processo, a Secretaria da Segurança Pública
tomará essa providência", afirmou o secretário, na reunião da CPI do
Sistema Prisional, nesta terça-feira (11/6/2002).
Márcio Barroso Domingues fez a defesa da Polícia
Civil de Minas Gerais, "que vem sendo alvo de críticas injustamente,
pois, além de desempenhar suas funções de polícia judiciária, é
responsável hoje pela administração das cadeias públicas, onde estão
abrigados 15.812 detentos". Ele criticou também a falta de uma
política nacional de segurança pública, o que torna mais difícil a
superação do quadro de superlotação dos presídios e cadeias
administrados exclusivamente pelo Estado.
Novas cadeias - Depois de mais de duas horas de
reunião, o secretário encaminhou à CPI o pedido de revogação do
artigo 7º da Lei 13.720, que proíbe a Secretaria da Segurança
Pública de construir novos estabelecimentos prisionais. Segundo ele,
o artigo, que foi vetado pelo governador e derrubado pelo Plenário
da Assembléia, tem trazido sérias conseqüências para o sistema
prisional de Minas, pois não há mais como a Secretaria
destinar, no seu orçamento, recursos para construção de novas
cadeias.
FUGA VEM SENDO INVESTIGADA HÁ CINCO ANOS
O deputado Ermano Batista (PSDB), presidente da CPI
do Sistema Prisional, ao abrir a reunião, manifestou sua preocupação
com o agravamento dos problemas e a constatação de irregularidades
no funcionamento do sistema prisional do Estado. "Os presídios e as
cadeias estão se transformando em escolas de aperfeiçoamento do
crime", disse ele.
Ao responder aos questionamentos do deputado Ermano
Batista (PSDB) sobre o envolvimento de policiais na fuga do
traficante Fernandinho Beira Mar, o secretário da Segurança, Márcio
Barroso Domingues, esclareceu que, na época, a Corregedoria Geral de
Polícia tomou todas as providências cabíveis, afastando das funções
os delegados e os policiais citados e abrindo um processo
administrativo para investigar a fuga.
Em janeiro de 2001, o inquérito
policial, todo instruído pela Corregedoria, foi entregue à Justiça
que, por meio do Ministério Público deu andamento ao processo,
concluindo pela denúncia, acatada pela Justiça, de envolvimento de
alguns dos policiais citados. O secretário esclareceu que, dos 10
policiais afastados de suas funções, na época do início do processo,
alguns retornaram ao Deoesp por falta de provas e outros assumiram
novas funções na Secretaria. Os quatro que permaneceram no Deoesp
foram agora afastados, nesta terça-feira, mas continuarão
trabalhando até a conclusão do processo, que indicará ou não a
exoneração dos funcionários.
Afastamento temporário -
Os deputados questionaram o secretário sobre a necessidade do
afastamento temporário dos policiais citados, tanto em sinal de
respeito à população quanto pela preservação da imagem da própria
Polícia Civil. O secretário Márcio Barroso Domingues afirmou, no
entanto, que, antes de transitada e julgada uma sentença, não pode
haver uma condenação. É preciso agora instalar um processo
administrativo, com amplo direito à defesa para os policiais, e, se
esse processo concluir pela responsabilidade dos servidores, aí,
sim, eles serão exonerados.
NOVA FUGA PREOCUPA DEPUTADOS
Durante a reunião, o deputado Rogério Correia (PT)
questionou ainda a recente fuga do Deoesp de oito detentos. O
deputado teria informações, de dentro da própria polícia, de que
houve facilitação para saída dos presos, que teriam recebido a
tarefa de "acertar contas" com parlamentares e promotores envolvidos
na investigação da fuga de Fernandinho Beira Mar. O deputado
questionou se teria havido, de fato, negligência ou omissão dos oito
policiais de plantão, como admitiu o próprio superintendente geral
da Polícia, Jaci de Abreu, solicitando também esclarecimento sobre a
nova fuga de dois dos fugitivos que, depois de detidos na delegacia
de Miradouro, foram liberados.
O secretário de Estado da Segurança Pública
informou que a Corregedoria Geral de Polícia já está apurando a fuga
dos oito detentos e que, da mesma forma que aconteceu em 1997, se
ela entender que os oito policiais que estavam de plantão naquele
dia devem ser afastados de suas funções, a Secretaria seguirá essa
orientação.
Miradouro - Sobre o
episódio ocorrido em Miradouro, o secretário esclareceu que a
orientação da delegada responsável pelo caso foi a de que os dois
suspeitos permanecessem na delegacia até o dia seguinte, quando,
então, teria condições de apurar informações sobre seus
antecedentes. Mas o sargento da Polícia Militar, que estava de
plantão na delegacia, teve outro entendimento e liberou os dois
fugitivos. "O processo será conduzido, portanto, pela Delegacia
Regional de Muriaé e pelo Comando da PM da região", esclareceu.
PARLAMENTARES QUESTIONAM SOBRE FUNCIONAMENTO DO
DEOESP
Os deputados Rogério Correia (PT), Marcelo
Gonçalves (PDT) e Sargento Rodrigues (PDT) fizeram questionamentos
ao secretário sobre as condições de funcionamento do Deoesp, que
possibilitou a fuga do traficante Fernandinho Beira Mar em 1997 e,
agora, uma nova fuga. Eles manifestaram apreensão com relação às
denúncias que receberam de que os presos teriam sido liberados para
"acertar contas" com os deputados e promotores que pressionaram pela
conclusão do processo que investiga a participação de policiais na
fuga do traficante.
O secretário respondeu que a Corregedoria Geral de
Policia está acompanhando os dois processos e tomando providências.
As denúncias de ameaça a deputados e promotores, quando encaminhadas
à Polícia Civil, também estão sendo apuradas, disse ele, citando
recente denúncia apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT), já
esclarecida.
Os deputados Irani Barbosa (PDS) e Dimas Rodrigues
(PMDB) também participaram da reunião e manifestaram apoio à Polícia
Civil de Minas Gerais, que tem feito um grande esforço para manter
sob controle os índices de violência no Estado, bem menores do que
aqueles registrados em São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros
estados.
Pequenos presídios - O
presidente da CPI do Sistema Prisional, deputado Ermano Batista
(PSDB), no encerramento dos trabalhos, defendeu a construção de
pequenos presídios - que permitiriam aos detentos cumprir sua pena
próximos à sua comunidade, contando, para sua recuperação, com o
apoio da sociedade local, das organizações não-governamentais,
igrejas e outras instituições. "Essas unidades teriam também um
custo operacional mais baixo que os atuais presídios e seriam uma
solução para o quadro atual de superlotação das cadeias", defendeu o
deputado Ermano Batista (PSDB).
UM MINUTO DE SILÊNCIO
Antes do encerramento da reunião, o secretário de
Estado da Segurança Pública, Márcio Barroso Domingues, pediu aos
membros da CPI, técnicos e todos que lotavam as galerias do
Plenarinho IV que fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao
jornalista da Rede Globo Tim Lopes e a todos os policiais mortos em
trabalho. "O destino de Tim Lopes tem sido também o destino de
muitos dos nossos policiais", lamentou o secretário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), que a presidiu;
Marcelo Gonçalves (PDT), Sargento Rodrigues (PDT), Rogério Correia
(PT), Irani Barbosa (PSD) e Dimas Rodrigues (PMDB).
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