Secretário confirma afastamento de envolvidos na fuga de Beira Mar

O secretário de Estado da Segurança Pública, Márcio Barroso Domingues, confirmou à CPI do Sistema Prisional o afastam...

12/11/2002 - 14:06
 

Secretário confirma afastamento de envolvidos na fuga de Beira Mar

O secretário de Estado da Segurança Pública, Márcio Barroso Domingues, confirmou à CPI do Sistema Prisional o afastamento dos quatro policiais denunciados à Justiça, pelo Ministério Público, por envolvimento na fuga do traficante Fernandinho Beira Mar do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), em Belo Horizonte, em março de 1997. O secretário confirmou também que a Corregedoria Geral de Polícia já está apurando a recente fuga do Deoesp de outros oito detentos.

"Os oito policiais que estavam de plantão estão respondendo a procedimentos administrativos e a inquérito policial. Se a Corregedoria entender que eles devem ser afastados de suas funções durante esse processo, a Secretaria da Segurança Pública tomará essa providência", afirmou o secretário, na reunião da CPI do Sistema Prisional, nesta terça-feira (11/6/2002).

Márcio Barroso Domingues fez a defesa da Polícia Civil de Minas Gerais, "que vem sendo alvo de críticas injustamente, pois, além de desempenhar suas funções de polícia judiciária, é responsável hoje pela administração das cadeias públicas, onde estão abrigados 15.812 detentos". Ele criticou também a falta de uma política nacional de segurança pública, o que torna mais difícil a superação do quadro de superlotação dos presídios e cadeias administrados exclusivamente pelo Estado.

Novas cadeias - Depois de mais de duas horas de reunião, o secretário encaminhou à CPI o pedido de revogação do artigo 7º da Lei 13.720, que proíbe a Secretaria da Segurança Pública de construir novos estabelecimentos prisionais. Segundo ele, o artigo, que foi vetado pelo governador e derrubado pelo Plenário da Assembléia, tem trazido sérias conseqüências para o sistema prisional de Minas, pois não há mais como a Secretaria destinar, no seu orçamento, recursos para construção de novas cadeias.

FUGA VEM SENDO INVESTIGADA HÁ CINCO ANOS

O deputado Ermano Batista (PSDB), presidente da CPI do Sistema Prisional, ao abrir a reunião, manifestou sua preocupação com o agravamento dos problemas e a constatação de irregularidades no funcionamento do sistema prisional do Estado. "Os presídios e as cadeias estão se transformando em escolas de aperfeiçoamento do crime", disse ele.

Ao responder aos questionamentos do deputado Ermano Batista (PSDB) sobre o envolvimento de policiais na fuga do traficante Fernandinho Beira Mar, o secretário da Segurança, Márcio Barroso Domingues, esclareceu que, na época, a Corregedoria Geral de Polícia tomou todas as providências cabíveis, afastando das funções os delegados e os policiais citados e abrindo um processo administrativo para investigar a fuga.

Em janeiro de 2001, o inquérito policial, todo instruído pela Corregedoria, foi entregue à Justiça que, por meio do Ministério Público deu andamento ao processo, concluindo pela denúncia, acatada pela Justiça, de envolvimento de alguns dos policiais citados. O secretário esclareceu que, dos 10 policiais afastados de suas funções, na época do início do processo, alguns retornaram ao Deoesp por falta de provas e outros assumiram novas funções na Secretaria. Os quatro que permaneceram no Deoesp foram agora afastados, nesta terça-feira, mas continuarão trabalhando até a conclusão do processo, que indicará ou não a exoneração dos funcionários.

Afastamento temporário - Os deputados questionaram o secretário sobre a necessidade do afastamento temporário dos policiais citados, tanto em sinal de respeito à população quanto pela preservação da imagem da própria Polícia Civil. O secretário Márcio Barroso Domingues afirmou, no entanto, que, antes de transitada e julgada uma sentença, não pode haver uma condenação. É preciso agora instalar um processo administrativo, com amplo direito à defesa para os policiais, e, se esse processo concluir pela responsabilidade dos servidores, aí, sim, eles serão exonerados.

NOVA FUGA PREOCUPA DEPUTADOS

Durante a reunião, o deputado Rogério Correia (PT) questionou ainda a recente fuga do Deoesp de oito detentos. O deputado teria informações, de dentro da própria polícia, de que houve facilitação para saída dos presos, que teriam recebido a tarefa de "acertar contas" com parlamentares e promotores envolvidos na investigação da fuga de Fernandinho Beira Mar. O deputado questionou se teria havido, de fato, negligência ou omissão dos oito policiais de plantão, como admitiu o próprio superintendente geral da Polícia, Jaci de Abreu, solicitando também esclarecimento sobre a nova fuga de dois dos fugitivos que, depois de detidos na delegacia de Miradouro, foram liberados.

O secretário de Estado da Segurança Pública informou que a Corregedoria Geral de Polícia já está apurando a fuga dos oito detentos e que, da mesma forma que aconteceu em 1997, se ela entender que os oito policiais que estavam de plantão naquele dia devem ser afastados de suas funções, a Secretaria seguirá essa orientação.

Miradouro - Sobre o episódio ocorrido em Miradouro, o secretário esclareceu que a orientação da delegada responsável pelo caso foi a de que os dois suspeitos permanecessem na delegacia até o dia seguinte, quando, então, teria condições de apurar informações sobre seus antecedentes. Mas o sargento da Polícia Militar, que estava de plantão na delegacia, teve outro entendimento e liberou os dois fugitivos. "O processo será conduzido, portanto, pela Delegacia Regional de Muriaé e pelo Comando da PM da região", esclareceu.

PARLAMENTARES QUESTIONAM SOBRE FUNCIONAMENTO DO DEOESP

Os deputados Rogério Correia (PT), Marcelo Gonçalves (PDT) e Sargento Rodrigues (PDT) fizeram questionamentos ao secretário sobre as condições de funcionamento do Deoesp, que possibilitou a fuga do traficante Fernandinho Beira Mar em 1997 e, agora, uma nova fuga. Eles manifestaram apreensão com relação às denúncias que receberam de que os presos teriam sido liberados para "acertar contas" com os deputados e promotores que pressionaram pela conclusão do processo que investiga a participação de policiais na fuga do traficante.

O secretário respondeu que a Corregedoria Geral de Policia está acompanhando os dois processos e tomando providências. As denúncias de ameaça a deputados e promotores, quando encaminhadas à Polícia Civil, também estão sendo apuradas, disse ele, citando recente denúncia apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT), já esclarecida.

Os deputados Irani Barbosa (PDS) e Dimas Rodrigues (PMDB) também participaram da reunião e manifestaram apoio à Polícia Civil de Minas Gerais, que tem feito um grande esforço para manter sob controle os índices de violência no Estado, bem menores do que aqueles registrados em São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros estados.

Pequenos presídios - O presidente da CPI do Sistema Prisional, deputado Ermano Batista (PSDB), no encerramento dos trabalhos, defendeu a construção de pequenos presídios - que permitiriam aos detentos cumprir sua pena próximos à sua comunidade, contando, para sua recuperação, com o apoio da sociedade local, das organizações não-governamentais, igrejas e outras instituições. "Essas unidades teriam também um custo operacional mais baixo que os atuais presídios e seriam uma solução para o quadro atual de superlotação das cadeias", defendeu o deputado Ermano Batista (PSDB).

UM MINUTO DE SILÊNCIO

Antes do encerramento da reunião, o secretário de Estado da Segurança Pública, Márcio Barroso Domingues, pediu aos membros da CPI, técnicos e todos que lotavam as galerias do Plenarinho IV que fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista da Rede Globo Tim Lopes e a todos os policiais mortos em trabalho. "O destino de Tim Lopes tem sido também o destino de muitos dos nossos policiais", lamentou o secretário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), que a presidiu; Marcelo Gonçalves (PDT), Sargento Rodrigues (PDT), Rogério Correia (PT), Irani Barbosa (PSD) e Dimas Rodrigues (PMDB).

 

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