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Plenário vota oito projetos e discute adoção de frota verde no
governo
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou oito
projetos na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira
(31/10/2002). Entre eles, o que garante aos cidadãos direito a
informações sobre merenda escolar e o que cria a Política Estadual
de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de
Diabetes. Dos itens constantes da pauta, apenas o Projeto de Lei
(PL) 1.783/2001, do governador do Estado, não foi apreciado porque o
deputado Edson Rezende (PT) solicitou à Mesa o adiamento da
discussão em 2º turno. O PL, aprovado em 1º turno na forma do
substitutivo nº 1, do deputado Paulo Piau (PFL), determina que a
frota oficial de veículos do Estado seja composta preferencialmente
por carros movidos a combustíveis de fonte renovável, como o álcool
("frota verde").
O projeto também prevê a concessão de incentivos
fiscais a pessoas físicas que adquirirem automóveis movidos a esses
combustíveis. Esse foi o motivo do pedido de adiamento da discussão.
Edson Rezende questionou um dispositivo (inciso I do parágrafo 1º do
artigo 3º) que exclui o benefício aos portadores de deficiência
física, quando, na sua opinião, o que deveria haver é o contrário.
Os deputados Paulo Piau (PFL) e Dalmo Ribeiro Silva (PPB), relator
do projeto, concordaram com o questionamento, e a Mesa acatou o
pedido de adiamento.
Diabetes - Entre os
projetos aprovados na Reunião Extraordinária, está o PL 1.634/2001,
do deputado José Milton (PL), que cria a Política Estadual de
Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de
Diabetes. De acordo com o projeto, aprovado em 2º turno, o poder
público estadual "prestará atenção integral ao portador de diabetes
em todas as suas formas, assim como aos problemas de saúde
relacionados à doença". O PL cria ainda condições para a
participação da sociedade na criação e controle das ações de
prevenção, análise, controle e tratamento do diabetes.
Projeto garante aos cidadãos direito a informações
sobre merenda escolar
Foi aprovado ainda, em 2º turno, o PL 1.950/2002,
do deputado Eduardo Brandão (PL), que garante a todo cidadão o
direito a informações relativas à merenda escolar. O projeto,
aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, determina que a comunidade escolar tem o
direito de ser informada sobre os gastos de recursos públicos
destinados à merenda escolar, a data de fabricação, validade e valor
nutritivo dos produtos, além de outras informações definidas pelo
Conselho de Alimentação Escolar.
A emenda nº 1, da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, também foi aprovada. Ela determina que "a
Secretaria de Estado da Educação fará publicar, anualmente, no mês
de março do exercício seguinte ao da execução dos recursos, no órgão
oficial do Estado, o Demonstrativo Sintético da Execução
Físico-Financeira dos recursos federais transferidos à conta do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o respectivo
parecer do Conselho de Alimentação Escolar".
Doações - Quatro projetos
de doação de imóveis também foram aprovados pelo Plenário. O PL
1.622/2001, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que cede imóveis ao
município de Carlos Chagas, foi votado em 1º turno; o PL 1.983/2002,
do deputado Durval Ângelo (PT), que autoriza a doação de um terreno
a Tocantins, foi aprovado em 1º turno, assim como o PL 2.026/2002,
do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a
doar um imóvel ao município de Paula Cândido. Já a devolução de uma
área rural em Urucânia a Maria do Carmo Albuquerque Soares, prevista
pelo PL 2.169/2002, do governador do Estado, foi aprovada em 2º
turno.
O Plenário da Alemg aprovou ainda, em turno único,
dois projetos: o 2.184/2002, do deputado Miguel Martini (PSB), que
institui a data de 14 de julho como o Dia do Propagandista; e o PL
2.213/2002, do governador Itamar Franco, que cria condecorações no
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Deputado solicita comissão para acompanhar
auditoria no Ipsemg
Durante a reunião, o deputado Marcelo Gonçalves
(PDT) solicitou ao presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio
(PMDB), que seja formada uma comissão para acompanhar a auditoria no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg). Essa auditoria foi determinada nesta quarta-feira
(30/10/2002) pelo governador Itamar Franco, com o objetivo de
investigar o convênio assinado entre o instituto e o Centro de
Estudos de Promoção de Saúde (Ceps). O presidente Antônio Júlio
solicitou que o pedido seja formalizado, a fim de que possam ser
tomadas as providências. O requerimento precisa ser aprovado.
Segundo Marcelo Gonçalves, o Ceps é uma organização
não governamental (ong) constituída por funcionários com cargo de
direção do próprio Ipsemg e sua formação tem o objetivo exclusivo de
perpetuar o poder na instituição, mesmo após a troca de governo, que
ocorrerá em janeiro de 2002. O pedido de formação de uma comissão
para acompanhar o caso foi reforçado pelos deputados Edson Rezende
(PT) e Miguel Martini (PSB). O deputado do PT informou que já havia
solicitado a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
(CPI) para apurar irregularidades no Ipsemg e pediu que seja
encaminhado um requerimento ao governador Itamar Franco, solicitando
o cancelamento do convênio entre o instituto e o Ceps. Já Miguel
Martini reiterou o pedido de instalação da CPI. "É hora de tomar
providências contra os desmandos no Ipsemg", afirmou.
Já o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT)
alertou para a possibilidade de a auditoria determinada pelo governo
acabar em "pizza". "Estamos no final do governo Itamar (Franco). Não
vai acontecer nada. Foi assim com a auditoria realizada na Ademg
(Administração dos Estádios de Minas Gerais)", opinou o
parlamentar.
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