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Orçamento 2003 tem pequena margem de remanejamento
O deputado Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa,
explicou nesta quarta-feira (30/10/2002) a integrantes da equipe de
transição de governo que apenas 2% da proposta orçamentária do
Estado para 2003 pode ser remanejada. O coordenador da equipe de
transição, Antônio Augusto Anastasia, e o economista Marcus Pestana,
também integrante do grupo, se reuniram com o deputado na sede do
Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (Indi/MG)
com o objetivo de discutir a possibilidade de remanejamento de 10%
do orçamento previsto para 2003, que é de R$ 19,5 bilhões.
De acordo com Mauro Lobo, a proposta orçamentária
para o próximo ano deve ser votada pela Assembléia Legislativa entre
os dias 10 e 15 de dezembro. Ele informou que, apesar da
possibilidade de apresentação de emendas por parte dos deputados, é
pouco provável que elas sejam de fato realizadas, exatamente por
causa dessa rigidez do orçamento. "O dinheiro é pouco e não dá para
mudar a sua destinação", disse Mauro Lobo.
Dos R$ 19,5 bilhões previstos para 2003, R$ 8,9
bilhões destinam-se a pagamento de pessoal; R$ 1,7 bilhão refere-se
às despesas com o serviço da dívida do Estado; gastos com custeio
representam R$ 6,9 bilhões; R$ 122,7 milhões serão destinados à
reserva de contingência; e as despesas de capital terão R$ 1,7
bilhão, segundo a mensagem do governador entregue no dia
30/9.
Recuperação - O economista
Marcus Pestana, responsável da equipe de transição pela discussão do
orçamento, disse que não espera grandes mudanças na estrutura
orçamentária para 2003. Mesmo assim, ele acredita que será possível
para o próximo governo estadual investir em projetos considerados
essenciais, como a saúde e a educação. Ele destacou a importância de
se recuperar a capacidade de poupança e investimento do Estado. "A
ampliação da receita e racionalização da despesa vão permitir que o
setor público aumente sua capacidade de investir", afirmou. O
aumento da receita poderia ser obtido via combate à sonegação e até
a obtenção de crédito suplementar. O economista citou ainda a
possibilidade de negociações com o governo federal no próximo
ano.
Para aumentar a eficiência na execução do orçamento
para 2003, a equipe de transição conta com a assessoria da Fundação
de Desenvolvimento Gerencial (FDG), uma entidade que atua na área de
desenvolvimento e gestão, tendo prestado consultoria ao governo
federal na época do racionamento de energia elétrica e também à
administração de Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo. De
acordo com a assessoria de imprensa da equipe de transição, a FDG
vai apresentar um projeto de execução orçamentária em dezembro deste
ano.
DEPUTADO EXPLICA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA
Durante a reunião com a equipe de transição de
governo, o deputado Mauro Lobo explicou como a proposta orçamentária
tramita na Assembléia Legislativa. Depois de recebida, a proposta é
lida durante reunião ordinária do Plenário e segue para a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que tem prazo de
60 dias para emitir seu parecer. O prazo para apresentação de
emendas de deputados termina no dia 12 de novembro. Para o orçamento
de 2002, foram apresentadas 2.807 emendas.
De acordo com o artigo 206 do Regimento Interno da
Assembléia, as emendas apresentadas pelos deputados só poderão ser
aprovadas se forem compatíveis com o Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
ou se indicarem a origem dos recursos necessários.
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