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Comissão analisa política de incentivo ao algodão
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta quarta-feira (30/10/2002), parecer de
1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 2.392/2002, de autoria dos
deputados João Batista de Oliveira (PDT) e Antônio Andrade (PMDB). O
projeto estabelece a política de desenvolvimento sustentado da
cadeia produtiva do algodão, desde a recuperação e expansão da
cultura, até incentivos à pesquisa, financiamentos e programas
especiais de recolhimento de ICMS. O relator, deputado Jorge Eduardo
de Oliveira (PMDB), destacou, no seu parecer, os problemas
enfrentados pela cotonicultura em Minas, como a desorganização do
setor, falta de sustentação técnica, dificuldades sanitárias,
gerando perda de área plantada e de produtividade.
A Comissão de Política Agropecuária fez um
levantamento completo do setor, ouvindo órgãos públicos, entidades e
representantes da área industrial, além de financiadores. O esforço
resultou na apresentação do PL 2.392/2002, cujo foco não se
restringe à produção do algodão, mas apresenta um programa completo
de incentivo, com crédito, tecnologia de produção, controle de
pragas e doenças, e, sobretudo, incluindo o compromisso da indústria
mineira de absorver a produção. O projeto vai ser agora analisado na
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Emprego do soro no queijo
Foi aprovado também, em 1º turno, parecer sobre o
Projeto de Lei (PL) 2.271/2002, que trata do uso do soro de queijo
na fabricação de laticínios. De autoria da CPI do Preço do Leite, o
projeto foi relatado pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT),
que também presidiu os trabalhos daquela comissão, encerrada em
abril deste ano. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº
1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo substitutivo, a alíquota maior de ICMS, de
30%, somente vai incidir sobre a fabricação de produtos lácteos
fluidos, erroneamente identificados como leite integral. Dessa
forma, corrige-se o projeto original que tributava o soro usado em
todos o outros tipos de produtos, como iogurte e ricota. O projeto
segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária
Presença - Participaram da
reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente,
Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Bilac Pinto (PFL).
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