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Comissão discute atendimento de jovens e adultos no ensino
médio
A Secretaria de Estado da Educação (SEE) vai
atender, no próximo ano, os 3.593 jovens e adultos egressos da rede
municipal de ensino fundamental, em Belo Horizonte, para que eles
possam continuar seus estudos. São os seguintes os três endereços a
serem oferecidos, no ensino médio, àqueles que vão concluir o ensino
fundamental com mais de 18 anos: Centro de Estudos Continuados
(Cesec) Poeta Murilo Mendes, na Floresta, e Postos de Educação
Continuada (Pecons) nas Escolas Estadual Leon Renault, na Gameleira,
e Municipal Professor Fernando Dias Costa, no Taquaril. As
informações foram dadas, nesta quarta-feira (30/10/2002), pela
sub-secretária de Desenvolvimento da Educação da SEE, Maristela
Nascimento, em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia.
A reunião da Comissão foi solicitada pelos
deputados Rogério Correia (PT) e João Leite (PSB), com a finalidade
de debater políticas públicas que garantam aos alunos do ensino
fundamental da rede municipal, participantes do Programa "Educação
de Jovens e Adultos", a continuidade dos estudos na rede estadual de
ensino médio. O caso da Escola Municipal Aurélio Pires, no Jaraguá,
região da Pampulha, foi o deflagrador da reunião. A comunidade
escolar reivindicou dos deputados a interferência para solucionar o
problema de cerca de 100 alunos jovens e adultos que vão concluir o
ensino fundamental e não tinham perspectiva de continuidade dos
estudos, entre outras reivindicações.
Solução - A secretária
municipal de Educação de Belo Horizonte, Maria do Pilar Lacerda
Almeida e Silva, informou, em entrevista à imprensa, que a
Prefeitura e a SEE vão agendar reunião para discutir o caso da
Aurélio Pires. Isto porque, segundo a diretora da escola, Cláudia
Maria Gaudard, os estudantes jovens e adultos terão problemas para
freqüentar o Cesec da Floresta e os dois postos de educação
continuada na Gameleira e no Taquaril, devido à despesa com o
transporte coletivo. A própria escola e a Secretaria de Estado da
Educação sugeriram a busca de uma solução conjunta para o problema.
Uma opção levantada é tentar identificar alguma escola municipal na
região do Jaraguá e aproveitar o período noturno para atender os
jovens e adultos. Outra é utilizar algum prédio da Prefeitura, se
não houver escola disponível.
O atendimento dos 3.593 alunos jovens e adultos
egressos da rede municipal de ensino fundamental ocorrerá de forma
semi-presencial, sendo o estudante assistido de acordo com sua
disponibilidade. O Cesec, que tem capacidade para 2 mil alunos, terá
professores durante todo o dia. Os Pecons, cuja capacidade
individual é de mil alunos, funcionarão no período noturno.
Respondendo às indagações dos deputados sobre a diferença entre a
demanda e o atendimento no ensino médio, Aparecida Carvalhais,
também da SEE, disse que falta infra-estrutura. A idéia é utilizar,
em 2003, escolas municipais de Belo Horizonte a fim de ampliar as
vagas oferecidas para quem vem da 8ª série, no horário noturno. É do
Estado a responsabilidade pelo ensino médio.
PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO SÃO NOVAMENTE DEBATIDOS
Além do caso específico da Escola Municipal Aurélio
Pires, foram também abordadas na reunião diversas questões: educação
infantil; disponibilidade de vagas nos três níveis de ensino;
informatização das escolas e capacitação dos profissionais para
atender jovens e adultos; e não-existência de vagas no ensino médio
regular, no período diurno. O deputado João Leite (PSB) destacou que
é preciso dar condições àqueles que não tiveram oportunidade de
concluir seus estudos no tempo previsto ou que sofreram com a
irregular oferta de vagas. O deputado Rogério Correia (PT) lembrou
que o tema "educação de jovens e adultos" já foi discutido, em 1999,
no Seminário Legislativo sobre Educação; e, em junho de 2000, em
fórum técnico específico.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que presidiu
a reunião inicialmente, enfatizou que não se pode confundir educação
de jovens e adultos com ensino noturno e que ela é um direito,
independentemente da idade do estudante. A presidente do Conselho
Municipal de Educação de Belo Horizonte, Analise de Jesus Silva,
também ressaltou que a educação não pode ser algo que precisa ser
solicitado, mas sim encarada como direito do cidadão.
Vários números foram repassados pelas Secretarias
Municipal e Estadual de Educação. Em 2002, por exemplo, vão
completar o ensino fundamental na rede municipal de Belo Horizonte
22.891 alunos, sendo 18.582 no ensino regular; 716 com menos de 18
anos, no Programa "Educação de Jovens e Adultos"; e 3.593 no mesmo
programa, só que com mais de 18 anos. Já o Estado terá atendido, em
2002, mais de 800 mil alunos no ensino médio.
Foram também aprovados projetos que dispensam a
apreciação do Plenário e requerimentos: do deputado Rogério Correia
(PT), para que Analise Silva participasse da reunião; e do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PPB), a fim de que o governo interceda pela
manutenção da Uemg, especialmente o campus de
Campanha.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente; Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), que a presidiu inicialmente; José Henrique (PMDB),
Rogério Correia (PT), João Leite (PSB) e Sebastião Costa (PFL).
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