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Ocupação de prédios abandonados vai ser debatida na
Alemg
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira
(30/10/2002), às 9h30, no Auditório, para discutir a situação dos
ocupantes dos prédios abandonados no bairro Santa Tereza. Os prédios
são das empresas Incorporação, Comércio e Construção e JET
Construções e começaram a ser construídos e vendidos em 1991. Por
causa de irregularidades na venda, a Justiça decretou a falência das
empresas, paralisando as obras. A ocupação se deu há cerca de quatro
anos. Em visita ao local, a Comissão de Direitos Humanos constatou
as precárias condições, a falta de infra-estrutura e
segurança.
Convidados - O debate
contará com a participação do juiz José Nepomuceno Silva, do
Tribunal de Alçada de Minas Gerais; do comandante-geral do Corpo de
Bombeiros, coronel Osmar Duarte Marcelino; do diretor da Minas
Gerais Participações, Paulo Roberto de Paula; da coordenadora da
Pastoral de Rua, irmã Maria Cristina Breve; do representante do
Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, Fábio Alves Santos;
e de Maria da Penha Vieira da Silva, da comissão de moradores dos
prédios abandonados. O autor do requerimento, deputado Durval Ângelo
(PT), solicitou que também sejam convidados a procuradora-geral do
Estado, Carmem Lúcia Antunes Rocha, e o coronel Hélio, que era o
chefe do Batalhão de Policiamento de Santa Tereza, na época da
ocupação.
Debate sobre ensino fundamental está na pauta das
comissões desta quarta-feira
Para discutir a continuidade dos estudos dos alunos
da rede municipal, participantes do programa "Educação de Jovens e
Adultos", no ensino médio estadual a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia traz cinco convidados à sua reunião desta
quarta-feira (30/10/2002), às 10 horas, no Plenarinho I. Através de
requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e João Leite (PSB),
foram convidados o secretário de Estado da Educação, Murilo Hingel;
a secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, Maria do Pilar
Lacerda Almeida e Silva; o professor Leôncio José Gomes Soares,
doutor em Educação de Jovens pela UFMG; o coordenador-geral do
Sind-UTE, Antônio Carlos Hilário; e a diretora da Escola Municipal
Aurélio Pires, Cláudia Maria Gaudard.
O programa "Educação de Jovens e Adultos" funciona
na rede municipal e se destina a jovens repetentes que estão fora da
faixa etária das séries normais. Seu similar na rede estadual é o
"Acertando o Passo". O objetivo do debate na Comissão de Educação é
discutir formas de garantir aos alunos do projeto municipal as vagas
no ensino médio do Estado. A Comissão de Educação é presidida pelo
deputado Paulo Piau (PFL) tem como outros membros efetivos os
deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), José Henrique (PMDB) e João Pinto Ribeiro
(PTB).
CPI dos Cartórios ouvirá superintendente da Receita
Federal nesta terça-feira
A CPI dos Cartórios vai ouvir, nesta terça-feira
(29/10/2002), em sua reunião das 10 horas, no Plenarinho I, a
superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Lêda Domingos
Alves. O requerimento convidando a superintendente foi apresentado
pelo deputado Irani Barbosa (PSD) e seu objetivo é obter da Receita
esclarecimentos sobre o recolhimento de impostos dos 100 maiores
cartórios do Estado, no período de janeiro a outubro deste ano. Os
deputados da CPI querem informações sobre o imposto de renda mensal
dos cartórios, bem como sobre toda a movimentação relativa ao ano
passado.
A CPI dos Cartórios foi criada em 25 de março, com
o objetivo de investigar possíveis irregularidades no processo de
arrecadação, de custas e emolumentos cobrados nos serviços notariais
e de registro do Estado. O presidente da CPI é o deputado Rêmolo
Aloise (PFL); o vice-presidente, Ivair Nogueira (PMDB); o relator é
o deputado Agostinho Silveira (PL) e o relator-auxiliar, Luiz
Fernando Faria (PPB).
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