Operadores de antenas de celulares poderão ser multados

Os responsáveis pela instalação de antenas de celulares deverão arcar com os possíveis danos à saúde da população, be...

23/10/2002 - 15:36
 

Operadores de antenas de celulares poderão ser multados

Os responsáveis pela instalação de antenas de celulares deverão arcar com os possíveis danos à saúde da população, bem como com eventuais prejuízos do Estado com o tratamento decorrente de doenças adquiridas por exposição à radiação. A proposta foi analisada, nesta quarta-feira (23/10/2002), pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que aprovou o parecer de 2º turnos sobre o Projeto de Lei (PL) 1.425/2001, do deputado Rogério Correia (PT). O projeto estabelece normas para o licenciamento de antenas de celular móveis e fixas. O relator pela Comissão foi o deputado Gil Pereira (PPB), que opinou pela aprovação do projeto, sem emendas. O PL 1.425/2001 está, agora, pronto para ser discutido e votado pelo Plenário, em 2º turno.

O projeto estabelece que a construção, instalação, localização e a operação das antenas de celulares fixas ou móveis, na faixa de 100 KHz a 300 GHz, com estrutura de torre, obedecerão critérios específicos da lei. As normas e recomendações técnicas serão estabelecidas pelo Conselho de Política Ambiental (Copam), ouvida a Secretaria de Estado da Saúde. As penas pelo descumprimento das normas são a advertência por escrito, multa de 80 mil Ufirs, embargo ou interdição.

Dia do Propagandista - A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras aprovou ainda, em turno único, o parecer sobre o PL 2.184/2002, do deputado Miguel Martini (PSB), que cria o Dia Estadual do Propagandista.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Bilac Pinto (PFL) - vice-presidente, Dinis Pinheiro (PL) e Gil Pereira (PPB).

 

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