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Audiência Pública discutirá problema de prédios
abandonados
A Comissão de Direitos Humanos realizará, na
próxima quarta-feira (30/10/2002), Audiência Pública para discutir a
situação dos prédios abandonados e ocupados, no bairro Santa Tereza,
de propriedade da empresa Incorporação Comércio e Construção (ICC).
O deputado Durval Ângelo, na reunião desta quarta-feira
(23/10/2002), solicitou que sejam acrescentados à lista de
convidados os nomes da Procuradora Geral do Estado, Carmen Lúcia
Antunes Rocha e do Coronel Hélio, na ocasião, chefe do Batalhão de
Policiamento do bairro.
Os dois prédios começaram a ser construídos e
vendidos em 1991, pelas empresas JET Construções e Empreendimentos
Ltda. e ICC Incorporação, Comércio e Construções Ltda., de
propriedade de Amilcar de Castro Amorim Júnior e Flávio Castilho
Marques de Souza. Entretanto, as obras que tinham término previsto
para julho de 1995 não foram concluídas e, em 1998, a Justiça
determinou a falência das duas empresas. Em seguida, foi decretada a
prisão dos proprietários, após serem constatadas irregularidades nas
construções e na venda dos apartamentos.
As famílias ocupam os prédios há pelo menos 4 anos,
e em visitas feitas pela Comissão ao local, ficou constatado que as
condições de vida são ruins, sem nenhuma segurança e
infra-estrutura. Também deveram ser ouvidos durante a reunião alguns
mutuários que pagaram e não receberam seus imóveis.
Seminário
A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado
Márcio Kangussu (PPS), solicitando que seja realizado seminário, no
Plenário da Assembléia, abordando o tema "Direitos Humanos: Educação
para a Cidadania". O público alvo serão os estudantes, professores e
instituições públicas e privadas que desenvolvem ações na área de
direitos humanos.
Presenças - Participaram
da reunião, o presidente da Comissão Márcio Kangussu (PPS), além dos
deputados, João Leite (PSB), Durval Ângelo (PT) e Marcelo Gonçalves
(PDT).
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