Parecer é contra UTI obrigatória em municípios mineiros

Na reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira (22/10/2002) foi rejeitado o parecer pela aprovação, em 1o turno, d...

22/10/2002 - 16:47
 

Parecer é contra UTI obrigatória em municípios mineiros

Na reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira (22/10/2002) foi rejeitado o parecer pela aprovação, em 1o turno, do Projeto de Lei (PL) 2.025/2002, do deputado Geraldo Rezende (PMDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais dos municípios do Estado com população superior a 50 mil habitantes. Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Cristiano Canêdo (PTB), designou o deputado Marcelo Gonçalves (PDT) novo relator, que emitiu parecer pela rejeição do projeto. Agora, o PL segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer, antes de ser discutido e votado pelo Plenário em 1º turno.

Para o deputado Marcelo Gonçalves, que votou pela rejeição do PL, é inviável a concretização de um projeto como este, já que o custo de uma UTI é muito alto. "Se não conseguimos nem resolver os problemas básicos da saúde, fazer cirurgias como de hérnia e amigdalite, é inviável que o Estado consiga instalar e manter uma UTI", ponderou. A mesma opinião tem o deputado Jorge Eduardo Oliveira (PMDB): "Sou contra o projeto porque a Secretaria de Estado da Saúde e o SUS de Minas são totalmente inoperantes, deixando o doente sem a mínima assistência".

O PL já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela sua constitucionalidade, na forma do substitutivo nº 1. O parecer favorável pela aprovação, rejeitado pela Comissão de Saúde, apresentava ainda a emenda nº 1, do relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Para adequar a matéria às normas federais vigentes, o substitutivo determinava que o projeto estabelecesse critérios para a definição dos municípios-pólo microrregionais de Saúde no Plano Diretor de Regionalização e para a aplicação de recursos estaduais no Plano Diretor de Investimentos.

Requerimentos - Na reunião foram aprovados, entre outros, os seguintes requerimentos do deputado Cristiano Canêdo: solicitação de envio de ofício ao secretário da Saúde, cientificando-o da denúncia relativa à cobrança de atendimentos médicos efetuados pelo SUS em Braúnas e pedindo que sejam tomadas providências; e solicitação de envio de ofício à Vigilância Sanitária de Minas Gerais, pedindo providências quanto à não-observância da prática de alojamento conjunto nas maternidades de Belo Horizonte.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente, Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Marcelo Gonçalves (PDT).

 

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