|
Parecer é contra UTI obrigatória em municípios
mineiros
Na reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira
(22/10/2002) foi rejeitado o parecer pela aprovação, em
1o turno, do Projeto de Lei (PL) 2.025/2002, do deputado
Geraldo Rezende (PMDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais dos
municípios do Estado com população superior a 50 mil habitantes.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Cristiano
Canêdo (PTB), designou o deputado Marcelo Gonçalves (PDT) novo
relator, que emitiu parecer pela rejeição do projeto. Agora, o PL
segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para
receber parecer, antes de ser discutido e votado pelo Plenário em 1º
turno.
Para o deputado Marcelo Gonçalves, que votou pela
rejeição do PL, é inviável a concretização de um projeto como este,
já que o custo de uma UTI é muito alto. "Se não conseguimos nem
resolver os problemas básicos da saúde, fazer cirurgias como de
hérnia e amigdalite, é inviável que o Estado consiga instalar e
manter uma UTI", ponderou. A mesma opinião tem o deputado Jorge
Eduardo Oliveira (PMDB): "Sou contra o projeto porque a Secretaria
de Estado da Saúde e o SUS de Minas são totalmente inoperantes,
deixando o doente sem a mínima assistência".
O PL já foi analisado pela Comissão de Constituição
e Justiça, que opinou pela sua constitucionalidade, na forma do
substitutivo nº 1. O parecer favorável pela aprovação, rejeitado
pela Comissão de Saúde, apresentava ainda a emenda nº 1, do relator,
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Para adequar a matéria às normas
federais vigentes, o substitutivo determinava que o projeto
estabelecesse critérios para a definição dos municípios-pólo
microrregionais de Saúde no Plano Diretor de Regionalização e para a
aplicação de recursos estaduais no Plano Diretor de
Investimentos.
Requerimentos - Na reunião
foram aprovados, entre outros, os seguintes requerimentos do
deputado Cristiano Canêdo: solicitação de envio de ofício ao
secretário da Saúde, cientificando-o da denúncia relativa à cobrança
de atendimentos médicos efetuados pelo SUS em Braúnas e pedindo que
sejam tomadas providências; e solicitação de envio de ofício à
Vigilância Sanitária de Minas Gerais, pedindo providências quanto à
não-observância da prática de alojamento conjunto nas maternidades
de Belo Horizonte.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente, Jorge
Eduardo de Oliveira (PMDB) e Marcelo Gonçalves (PDT).
|
