|
CPI deve ouvir Receita Federal e titulares de
cartórios
O superintendente da Receita Federal em Minas
Gerais e titulares de cartórios de 18 cidades do Estado serão
convocados a prestarem depoimento à CPI dos Cartórios da Assembléia
Legislativa. Dois requerimentos nesse sentido foram aprovados na
reunião desta terça-feira (22/10/2002). Segundo o presidente da
Comissão, deputado Rêmolo Aloise (PFL), haveria indícios de
sonegação de R$ 500 milhões por parte dos cartórios antes da criação
do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e de Registros pela Lei
13.438, de 30 de dezembro de 2000.
O requerimento apresentado pelo deputado Agostinho
Silveira (PL) solicita ao presidente da CPI que sejam convocados os
titulares dos Cartórios de Protestos e Registros de Imóveis das
cidades que, até o momento, não encaminharam à Comissão informações
por escrito sobre os documentos emitidos entre 1º de janeiro e 31 de
julho. Dos 100 maiores cartórios situados em 43 cidades do Estado,
aqueles localizados em 18 municípios não apresentaram a documentação
solicitada em agosto deste ano.
As cidades que devem, então, ser convidadas a
levarem pessoalmente a documentação e, especialmente, os extratos
bancários dos meses de janeiro a setembro de 2002 (no prazo de até
10 dias) são: Araguari, Betim, Divinópolis, João Pinheiro, Nova
Lima, Patos de Minas, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Ubá, Varginha,
Ibirité, Itajubá, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima,
Paracatu e Santos Dumont.
O outro requerimento aprovado foi do deputado Irani
Barbosa (PSD) solicitando que o presidente da Comissão convide o
superintendente da Receita Federal em Minas Gerais a prestar
depoimento à CPI. Pelo requerimento, o superintendente deve
apresentar à Comissão dados relativos ao recolhimento mensal do
Imposto de Renda dos 100 maiores cartórios do Estado no período de
1° de janeiro a 1° de outubro de 2002. O pedido de envio da
declaração do Imposto de Renda dos mesmos cartórios no ano-base de
2001 foi sugerido pelo deputado Rêmolo Aloise e incluído no
requerimento.
Projeto de lei - O
presidente da Comissão, deputado Rêmolo Aloise (PFL), informou ainda
aos membros da Comissão que o Projeto de Lei (PL) 1.001/2000, do
deputado Mauri Torres (PSDB), também será discutido pela CPI dos
Cartórios. O PL 1.001/2000 estabelece critérios para criação, fusão
e desmembramento de serviços notariais e de registro no Estado e, no
momento, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça da Assembléia.
O deputado Irani Barbosa (PSD) opinou que os
concursos públicos para preenchimento de vagas nos cartórios
deveriam ser renovados em, no máximo, dez anos, sem possibilidade de
prorrogação. O presidente da Comissão sugeriu que o deputado
apresentasse sua sugestão em forma de substitutivo ao PL 1.001/2000.
Por sugestão do deputado Luiz Fernando Faria (PPB),
a CPI reuniu-se em seguida a portas fechadas para discutir denúncias
que teriam chegado à Comissão. As denúncias não foram
detalhadas.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente; Luiz Fernando
Faria (PPB), relator auxiliar; Irani Barbosa (PSD), Dilzon Melo
(PTB) e Agostinho Silveira (PL), relator.
|
