Deputado obstrui votação de parecer sobre inspeção veicular

O deputado João Leite (PSB) obstruiu por uma hora a reunião extraordinária da manhã dessa terça-feira (22/10/2002). A...

22/10/2002 - 11:04
 

Deputado obstrui votação de parecer sobre inspeção veicular

O deputado João Leite (PSB) obstruiu por uma hora a reunião extraordinária da manhã dessa terça-feira (22/10/2002). A obstrução foi feita com o objetivo de evitar a aprovação do parecer de redação final do Projeto de Lei (PL) 1.833/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que torna obrigatória a inspeção veicular. De acordo com o projeto, todos os veículos com motor de combustão interna - automóveis, ônibus, caminhões e motocicletas - terão que passar por vistorias anuais, nas quais serão conferidas as emissões de poluentes e ruídos. O deputado Ivair Nogueira defendeu a proposta que, segundo ele, está prevista no Código Brasileiro de Trânsito.

Segundo o deputado João Leite, que teve o prazo regimental de uma hora para discussão do parecer de redação final, o PL 1.833/2001 criaria mais uma taxa com valor na faixa de R$50,00, onerando ainda mais a população mineira. Além disso, de acordo com o parlamentar, a proposta permitiria que a inspeção fosse terceirizada, possibilitando às empresas obterem lucros exorbitantes, a exemplo do que acontece hoje com a aplicação de multas de trânsito.

João Leite afirmou ainda que não é contra a inspeção veicular e sim contra a cobrança da taxa e da sua terceirização. "Eu sou favorável ao Estado fazer a inspeção, mas sem cobrar da população", acrescentou. Em apoio à obstrução, os seguintes parlamentares apartearam João Leite, posicionando-se contra a aprovação do parecer de redação final do PL 1.833/2001: Hely Tarqüínio (PSDB), Arlen Santiago (PTB) e Dinis Pinheiro (PL).

Também em aparte, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) defendeu o PL 1.833/2001, de sua autoria. Segundo ele, o projeto não traz o valor de taxa a ser cobrada, a qual poderá ser fixada em até R$2,00 ou R$5,00. Além disso, não estaria determinado no projeto que a inspeção será realizada pela iniciativa privada, podendo também o Estado efetuá-la. De acordo com Ivair, a imprensa não está contra o seu projeto, pois alguns veículos já fizeram reportagens favoráveis à inspeção veicular, medida que consta inclusive no Código Brasileiro de Trânsito.

Conteúdo do Projeto - O PL 1.833/2001 foi aprovado em 2º turno, pelo Plenário, no dia 25 de junho de 2002 e institui o Programa Estadual de Inspeção e Controle da Emissão de Poluentes e Ruídos Produzidos por Veículo Automotor em Uso (Programa I/M). As inspeções poderão ser feitas por empresa privada, escolhida a partir de concorrência pública. A tarifa cobrada dos proprietários dos veículos para a inspeção vai depender do preço da proposta vencedora de licitação. Dos valores arrecadados, 15% serão destinados aos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente, gestores do Programa I/M. Essa verba deverá ser aplicada prioritariamente em projetos de ampliação, operação e manutenção da rede de monitoramento da qualidade do ar em Minas Gerais.

Os proprietários dos veículos submetidos à inspeção vão receber o Relatório de Inspeção e Manutenção de Veículos Automotores em Uso (RIM), no qual estarão listados os testes realizados e seus respectivos resultados. Em caso de reprovação, o RIM vai especificar os itens aprovados e reprovados, além de estipular o prazo para a nova inspeção, que só será gratuita se o veículo passar no teste. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) não poderá fornecer registro, transferência, mudança de placa, alteração de dados, licenciamento anual e outras ações a veículos cujo RIM contenha algum item reprovado e esteja com o prazo de validade vencido.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que formam o órgão gestor do Programa I/M, terão 12 meses, contados a partir da publicação da lei, para implantá-lo. Caberá ao Estado dar ampla divulgação à lei e ao Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso (PCPV-MG), enfocando suas características, seus benefícios para a saúde humana e o meio ambiente, além das punições a que os infratores estarão sujeitos.

 

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