Comissão ouvirá convidados sobre lei de política florestal no dia 23

As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, o processo de aplicação de multas pela Polícia Milit...

18/10/2002 - 15:04
 

Comissão ouvirá convidados sobre lei de política florestal no dia 23

As políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, o processo de aplicação de multas pela Polícia Militar aos produtores rurais e a reserva legal serão temas de debate da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial nesta semana. Todos esses assuntos são tratados na Lei 14.309/2002. A outorga de água e as licenças ambientais serão outros aspectos abordados.

A Comissão vai se reunir no Auditório da Assembléia nesta quarta-feira (23/10/2002), às 14h30, para ouvir diversos convidados: o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós; o presidente do Sindicato Rural de Monte Carmelo, Rivaldo Machado Borges Júnior; o presidente do Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado (Caccer) de Monte Carmelo, Francisco Sérgio de Assis; o sócio-gerente da Irrigabel - BH/Uberlândia, Ricardo Monteiro Campolina; e o empresário rural João Ranulfo Pereira, de Paracatu.

Fórum Técnico - A Lei 14.309/2002 é originada do Projeto de Lei (PL) 498/99, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia. Desde agosto de 1997, com a realização de um Fórum Técnico sobre Fomento Florestal, promovido pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial em conjunto com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e com a Associação Brasileira de Florestas Renováveis (Abracave), a Assembléia iniciou uma mobilização para discutir uma legislação específica para o setor. Dois anos depois, em agosto de 1999, o PL 498/99 iniciou sua tramitação e foi discutido no interior, com a participação dos segmentos envolvidos, antes de ser votado pelo Plenário.

 

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