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Projeto aprovado incentiva divulgação da cultura de
Minas
O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais aprovou em 2º turno, na tarde desta quinta-feira
(17/10/2002), o Projeto de Lei (PL) 1.598/2001, do deputado Márcio
Cunha (PMDB), que prevê a criação da semana "Minas em Destaque", a
ser comemorada anualmente nas escolas da rede pública estadual, na
semana em que ocorrer o dia 21 de abril. O projeto foi aprovado na
forma do vencido em 1º turno.
De acordo com o autor da proposição, nas primeiras
séries do ensino fundamental os alunos pouco aprendem a respeito das
mais diversas riquezas materiais e históricas do Estado. O projeto
visa divulgar aspectos relevantes da cultura mineira por meio da
promoção de eventos, palestras e atividades similares nas áreas em
que Minas Gerais é destaque no contexto nacional e internacional. Os
eventos deverão estar relacionados com temas como turismo, ecologia,
história, música, folclore e esporte, entre outros, além de serem
divulgados amplamente junto à comunidade.
PROPAGANDA EM IMÓVEIS DO ESTADO
O Plenário também aprovou, em 1º turno, o PL
2.087/2002, do governador, que autoriza o Executivo a cobrar pelo
uso de espaço físico em imóveis de propriedade do Estado para fins
de propaganda. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1,
da Comissão de Constituição e Justiça, que determina que os
contratos celebrados de concessão remunerada de uso do espaço físico
não poderão incidir sobre os bens imóveis que abriguem as sedes dos
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nem sobre os de valor
histórico, artístico, arqueológico, paisagístico ou cultural.
Restrições - O
substitutivo estabelece também restrições ao tipo de propaganda
permitida e determina a destinação dos recursos obtidos: para
manutenção de imóveis públicos e para compra de equipamentos e
materiais de engenharia para medição e levantamento
topográfico.
DOAÇÕES DE IMÓVEIS
O Plenário também aprovou, nesta quinta-feira, três
projetos que tratam de doações de imóveis, sendo dois em 1º turno e
um em 2º turno. São eles:
* PL 199/99, do deputado Doutor Viana (PMDB), que
autoriza doação de imóvel à Polícia Militar. Trata-se de um terreno
de 18,6 mil m2, com 636 m2 de área construída, situado no km 0,5 da
rodovia MGT-259, em Curvelo, pertencente ao Departamento de Estradas
de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). O imóvel destina-se às
instalações e ao funcionamento da 39ª Companhia Especial do 3º
Batalhão de Polícia Militar, do 2º Pelotão da 3ª Cia. da Polícia
Rodoviária e de um grupo da Polícia Florestal, bem como a outras
divisões da PM que vierem a ser instaladas no município. O projeto
foi aprovado em 1º turno com a emenda nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, que corrige o artigo 1º, autorizando não o
Poder Executivo, mas o DER/MG a doar o imóvel. A emenda nº 2,
apresentada em Plenário pelo autor do projeto, ficou
prejudicada;
* PL 2.108/2002, do deputado Rêmolo Aloise (PFL),
que autoriza doação de um terreno de 4.809 m2 ao Município de São
Tomás de Aquino, para a instalação de uma escola municipal. Ele foi
aprovado em 1º turno; e
* PL 1.232/2000, do deputado Bené Gudes (PDT), que
autoriza o Estado a doar ao Município de Leopoldina um terreno de 5
mil m2, onde deverão ser construídas faculdades da Sociedade
Educacional do Leste de Minas. O projeto foi aprovado em 2º
turno.
Substitutivo - Outro
projeto que trata de doação de imóvel que estava na pauta, o PL
2.122/2002, não chegou a ser votado porque, no decorrer na
discussão, recebeu substitutivo da deputada Maria José Haueisen
(PT). O projeto, juntamente com o substitutivo, foi encaminhado para
a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber
parecer. O autor do PL 2.122/2002 é o deputado Djalma Diniz (PSDB),
e o projeto autoriza doação de um terreno de 4 mil m2 ao Município
de Buritizeiro, cuja destinação será a implantação de uma
policlínica, ampliando o posto de saúde já existente no local.
REQUERIMENTO DEFERIDO
Ainda na reunião, a Presidência deferiu
requerimento do deputado Durval Ângelo (PT) solicitando a inclusão,
na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar (PLC)
42/2001 e dos PLs 227/99, 1.610/2002, 1.982/2002 e 1.983/2002, todos
de sua autoria. O PLC altera o regime disciplinar da Polícia Civil;
o PL 227/99 dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor
devidas pela Fazenda Estadual; o PL 1.610/2002 institui o sistema de
número fechado para unidades prisionais; e os PL 1.982/2002 e
1.983/2002 autorizam doações de imóveis ao Município de
Tocantins.
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