Comissão discute implantação de UTIs em municípios mineiros

A Comissão de Saúde realizou, nesta terça-feira (15/10/2002), reunião com convidados para discutir o Projeto de Lei (...

15/10/2002 - 18:22
 

Comissão discute implantação de UTIs em municípios mineiros

A Comissão de Saúde realizou, nesta terça-feira (15/10/2002), reunião com convidados para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.025/2002, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais dos municípios do Estado. "A questão das UTIs é um grande dilema para os municípios, pois, além do alto investimento necessário para a montagem dos leitos, sua manutenção é ainda mais cara", afirmou a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Myrian Araújo Tibúrcio.

O PL 2.025/2002, que tramita em 1º turno, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela sua constitucionalidade, na forma do substitutivo nº1. De acordo com o projeto original, o funcionamento desses leitos seria obrigatório em municípios com população superior a 50 mil habitantes. Para adequar a matéria às normas federais vigentes, o substitutivo propôs que o projeto passe a estabelecer critérios para a definição dos municípios-pólo microrregionais de Saúde no Plano Diretor de Regionalização e para a aplicação de recursos estaduais no Plano Diretor de Investimentos.

Na opinião do representante do Conselho Regional do Norte de Minas, José Souto Júnior, os municípios têm investido recursos na saúde, mas é preciso haver maior participação principalmente do governo estadual. Ele citou que os percentuais estabelecidos pela Emenda à Constituição Federal 29 para aplicação, por parte da União, dos Estados e dos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde não vêm sendo repassados pelo Estado na proporção necessária. "O apoio da Assembléia Legislativa no sentido de reforçar essa cobrança é muito importante", considerou.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Cristiano Canêdo (PTB), ressaltou que a gestão municipal dos recursos destinados à saúde deve ser cuidadosa, para evitar dispersão de recursos provenientes do SUS. Segundo ele, é necessário discutir quais são os parâmetros para atendimento em UTIs e também em outros serviços médicos. Ele afirmou ainda que a Comissão pretende convidar novamente a Secretaria de Estado da Saúde para se manifestar sobre a questão, já que o órgão não enviou representantes nessa reunião.

A deputada Maria José Haueisen lembrou que a descentralização do atendimento médico deve ser efetuada sem prejudicar a qualidade dos centros de tratamento: "Para se manter uma UTI é preciso, além de equipamentos de qualidade, modernos e adaptados, um corpo clínico capaz e eficiente". O secretário executivo do Cosems, Luiz Felipe Caram, afirmou, por exemplo, que existem seis leitos de UTIs em Teófilo Otoni; todos, porém, com baixo poder de resolução. "A política mais lógica seria concentrar os leitos onde existem mais condições financeiras e econômicas; daí a importância de se estudar bem os critérios adotados pelo Plano Diretor de Regionalização", disse Caram.

A Comissão aprovou também duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário e tratam de declarações de utilidade pública.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente da Comissão, Geraldo Rezende (PMDB) e Maria José Haueisen (PT), além da presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Myriam Araújo Tibúrcio; do secretário executivo do Cosems, Luiz Felipe Caram, e do representante do Conselho Regional do Norte de Minas, José Souto Júnior.

 

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