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Comissão discute implantação de UTIs em municípios
mineiros
A Comissão de Saúde realizou, nesta terça-feira
(15/10/2002), reunião com convidados para discutir o Projeto de Lei
(PL) 2.025/2002, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação de Unidades de Terapia
Intensiva (UTIs) nos hospitais dos municípios do Estado. "A questão
das UTIs é um grande dilema para os municípios, pois, além do alto
investimento necessário para a montagem dos leitos, sua manutenção é
ainda mais cara", afirmou a presidente do Conselho de Secretários
Municipais de Saúde (Cosems), Myrian Araújo Tibúrcio.
O PL 2.025/2002, que tramita em 1º turno, foi
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela
sua constitucionalidade, na forma do substitutivo nº1. De acordo com
o projeto original, o funcionamento desses leitos seria obrigatório
em municípios com população superior a 50 mil habitantes. Para
adequar a matéria às normas federais vigentes, o substitutivo propôs
que o projeto passe a estabelecer critérios para a definição dos
municípios-pólo microrregionais de Saúde no Plano Diretor de
Regionalização e para a aplicação de recursos estaduais no Plano
Diretor de Investimentos.
Na opinião do representante do Conselho Regional do
Norte de Minas, José Souto Júnior, os municípios têm investido
recursos na saúde, mas é preciso haver maior participação
principalmente do governo estadual. Ele citou que os percentuais
estabelecidos pela Emenda à Constituição Federal 29 para aplicação,
por parte da União, dos Estados e dos Municípios, em ações e
serviços públicos de saúde não vêm sendo repassados pelo Estado na
proporção necessária. "O apoio da Assembléia Legislativa no sentido
de reforçar essa cobrança é muito importante", considerou.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado
Cristiano Canêdo (PTB), ressaltou que a gestão municipal dos
recursos destinados à saúde deve ser cuidadosa, para evitar
dispersão de recursos provenientes do SUS. Segundo ele, é necessário
discutir quais são os parâmetros para atendimento em UTIs e também
em outros serviços médicos. Ele afirmou ainda que a Comissão
pretende convidar novamente a Secretaria de Estado da Saúde para se
manifestar sobre a questão, já que o órgão não enviou representantes
nessa reunião.
A deputada Maria José Haueisen lembrou que a
descentralização do atendimento médico deve ser efetuada sem
prejudicar a qualidade dos centros de tratamento: "Para se manter
uma UTI é preciso, além de equipamentos de qualidade, modernos e
adaptados, um corpo clínico capaz e eficiente". O secretário
executivo do Cosems, Luiz Felipe Caram, afirmou, por exemplo, que
existem seis leitos de UTIs em Teófilo Otoni; todos, porém, com
baixo poder de resolução. "A política mais lógica seria concentrar
os leitos onde existem mais condições financeiras e econômicas; daí
a importância de se estudar bem os critérios adotados pelo Plano
Diretor de Regionalização", disse Caram.
A Comissão aprovou também duas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário e tratam de declarações de
utilidade pública.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente da
Comissão, Geraldo Rezende (PMDB) e Maria José Haueisen (PT), além da
presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems),
Myriam Araújo Tibúrcio; do secretário executivo do Cosems, Luiz
Felipe Caram, e do representante do Conselho Regional do Norte de
Minas, José Souto Júnior.
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