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Procons, Aneel e Cemig discutem cobrança de serviços em
conta
Os coordenadores do Procon Assembléia, Procon
Estadual e Procon Municipal se reúnem nesta segunda-feira
(14/10/2002), às 15 horas, na sede do Procon Assembléia (Rua
Curitiba, 2002, Lourdes) com representantes da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), Cemig e Cia. Força e Luz
Cataguazes-Leopoldina para discutir as conseqüências que a Resolução
456/2000, da Aneel, pode trazer para o consumidor. A resolução, em
seu artigo 84, permite a cobrança de serviços de qualquer natureza
nas contas de luz, desde que autorizada pelo consumidor.
Segundo o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo
Barbosa, a vinculação da conta de luz ao pagamento de um serviço não
essencial pode ser uma verdadeira armadilha para o consumidor, pois,
caso ele tenha dificuldade em pagar por aquele serviço, pode ter a
energia elétrica cortada.
Outra preocupação do Procon é que a Resolução dá
margem à interpretação de que qualquer pessoa pode autorizar a
cobrança desses serviços na conta de luz, e não apenas o cliente
responsável pelo pagamento do serviço contratado.
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