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Auditoria governamental é tema de videoconferência
A Escola do Legislativo da Assembléia de Minas
transmitiu, nesta terça-feira (1/10/2002), videoconferência sobre
Controle Externo nos Estados, promovida pelo Tribunal de Contas da
União (TCU). Com a participação de secretarias regionais do TCU de
26 estados brasileiros, o encontro foi uma preparação para as
auditorias nacionais, que serão realizadas em programas do Governo
Federal. Durante a videoconferência, foram apresentadas as
auditorias-piloto, realizadas através do Acordo de Cooperação
Técnica TCU - Reino Unido, a metodologia e ações que vão ser
adotadas nas próximas auditorias, a partir de 7 de outubro.
O diretor da secretaria do TCU/MG, José Reinaldo da
Motta, explicou que o acordo com o Reino Unido prevê a transferência
de metodologia e técnicas de auditoria governamental. A transmissão
do conhecimento se dá por meio de visitas de consultores britânicos
ao órgão e de estágios de técnicos do tribunal no Escritório
Nacional de Auditoria (National Audit Office), entidade que
tem função semelhante ao TCU nos países do Reino Unido.
Auditorias - O secretário
do TCU em Minas Gerais, Élsio Jeová dos Santos, afirmou que,
inicialmente, as auditorias se voltarão para três programas
federais: Alfabetização Solidária, Cadastro Único dos Programas
Sociais do Governo Federal e Energia das Pequenas Comunidades.
Segundo ele, a auditoria busca verificar a eficácia dos programas
governamentais, utilizando diversas formas de aferição como pesquisa
de opinião, estudos de caso, questionários aplicados a prefeituras,
unidades de ensino superior; e entrevistas localizadas com membros
das comunidades atendidas.
Voltado para a educação supletiva e a alfabetização
de jovens acima de 14 anos e adultos, o programa Alfabetização
Solidária tem o objetivo de reduzir as taxas de analfabetismo no
País. Apesar de ter alcance nacional, o programa prioriza suas ações
nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, e também na zona rural e
periferias dos grandes centros, onde o percentual de analfabetismo é
maior. A auditoria aplicará questionários e entrevistas em
faculdades e prefeituras parceiras do programa, de 363 municípios,
definidos através de amostragem estatística.
A segunda auditoria será feita para o projeto
Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, utilizado
para o pagamento dos benefícios Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Agente Jovem
(continuação do Peti). O cadastro reúne informações sobre todas as
famílias brasileiras com renda mensal menor que meio salário mínimo
(R$ 100). Esse número é de 9 milhões e 300 mil famílias, o que
corresponde a cerca de 50 milhões de pessoas. O objetivo da
auditoria é aperfeiçoar o cadastro para obter um maior
aproveitamento dos programas sociais do governo federal.
Já o programa Energia das Pequenas Comunidades,
gerido pelo Ministério de Minas e Energia, tem o objetivo de
instalar usinas de energia em regiões carentes isoladas, não
servidas por energia elétrica. O trabalho da auditoria consiste em
verificar como o programa está sendo, aplicando entrevistas nas
comunidades assistidas.
Presenças - Participaram
da videoconferência, representando Minas Gerais, o secretário do
Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, Élsio Jeová dos Santos,
os diretores da secretaria do TCU/MG, José Reinaldo da Motta e José
Domingos Coelho, a assessora Neusa Coutinho Affonso e analistas de
controle externo do órgão.
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