Comissão apura denúncias sobre recolhimento de ICMS pela Samarco

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as atividades da mineradora Samarco...

01/10/2002 - 15:29
 

Comissão apura denúncias sobre recolhimento de ICMS pela Samarco

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as atividades da mineradora Samarco em Mariana e o suposto impacto ambiental provocado pela empresa na região onde atua foram temas de debate na Comissão Especial da Samarco, que ouviu, nesta quarta-feira (28/8/2002), representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Secretaria da Fazenda - representada pelo assessor especial do gabinete do secretário-adjunto da Fazenda, João Alberto Vizzotto - foi questionada a respeito da isenção, pela mineradora, do pagamento de ICMS sobre a semi-industrialização e transporte do minério de Minas Gerais para o Espírito Santo. A denúncia sobre a isenção do imposto foi apresentada pela Associação Mineira dos Usuários de Esgoto e Água (Amuai).

O deputado Irani Barbosa (PSD), relator da comissão, também questionou como é feita a fiscalização sobre a mineradora quanto ao uso da água bruta (não tratada) em Mariana e nos locais por onde o minério é transportado. Segundo o assessor da secretaria, de acordo com a legislação, a cobrança de ICMS sobre produtos destinados à exportação - inclusive sobre o seu transporte - não é obrigatória.

Diretor da Feam garante que não há irregularidades

A comissão solicitou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente que apresente os estudos realizados antes da concessão para o funcionamento da Samarco sobre os supostos impactos ambientais causados pelas atividades da empresa. "Não podemos permitir que nenhuma empresa seja privilegiada e devemos apurar as irregularidades", disse o deputado Irani Barbosa (PSD).

De acordo com o presidente da Amuai, Marco Aurélio Carone, não existe fiscalização sobre as atividades da empresa. Segundo ele, o decreto-lavra que permite o funcionamento da Samarco teria sido revogado durante o governo Collor, o que foi negado pelo diretor-geral da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Willer Hudson Pós. "Não existe nenhum indício de irregularidade nas atividades da Samarco", garantiu Pós, que se disponibilizou para fornecer qualquer documento ou esclarecimento.

O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) sugeriu que fosse criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar das investigações sobre a Samarco. "Com a implantação de uma CPI, os trabalhos poderiam ser realizados com mais agilidade e rigor", disse o deputado. Ele sugeriu, também, que o Ministério Público feche a empresa até que seja instalada uma CPI. O deputado João Paulo (PL), presidente da comissão, ponderou que seria necessário, antes, apurar as denúncias contra a Samarco.

Requerimentos - Foram aprovados sete requerimentos do deputado Irani Barbosa (PSD). Ele solicita que técnicos do Ibama, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Feam, do Instituto de Gestão das Águas (Igam) e da Secretaria de Estado da Fazenda, além de representantes do Ministério Público, acompanhem a comissão na visita à Samarco, a ser realizada no dia 4 de setembro. O deputado também pede à Feam e ao Igam que encaminhem toda a documentação relativa ao licenciamento ambiental da empresa, inclusive quanto à outorga para a utilização de águas para o mineroduto e os estudos sobre os possíveis impactos dos trabalhos da mineradora no Ribeirão Santarém.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Paulo (PL), Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Irani Barbosa (PSD).

 

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