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Comissão apura denúncias sobre recolhimento de ICMS pela
Samarco
O recolhimento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as atividades da mineradora
Samarco em Mariana e o suposto impacto ambiental provocado pela
empresa na região onde atua foram temas de debate na Comissão
Especial da Samarco, que ouviu, nesta quarta-feira (28/8/2002),
representantes das Secretarias de Estado da Fazenda e do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Secretaria da Fazenda - representada pelo
assessor especial do gabinete do secretário-adjunto da Fazenda, João
Alberto Vizzotto - foi questionada a respeito da isenção, pela
mineradora, do pagamento de ICMS sobre a semi-industrialização e
transporte do minério de Minas Gerais para o Espírito Santo. A
denúncia sobre a isenção do imposto foi apresentada pela Associação
Mineira dos Usuários de Esgoto e Água (Amuai).
O deputado Irani Barbosa (PSD), relator da
comissão, também questionou como é feita a fiscalização sobre a
mineradora quanto ao uso da água bruta (não tratada) em Mariana e
nos locais por onde o minério é transportado. Segundo o assessor da
secretaria, de acordo com a legislação, a cobrança de ICMS sobre
produtos destinados à exportação - inclusive sobre o seu transporte
- não é obrigatória.
Diretor da Feam garante que não há
irregularidades
A comissão solicitou à Secretaria de Estado
do Meio Ambiente que apresente os estudos realizados antes da
concessão para o funcionamento da Samarco sobre os supostos impactos
ambientais causados pelas atividades da empresa. "Não podemos
permitir que nenhuma empresa seja privilegiada e devemos apurar as
irregularidades", disse o deputado Irani Barbosa (PSD).
De acordo com o presidente da Amuai, Marco Aurélio
Carone, não existe fiscalização sobre as atividades da empresa.
Segundo ele, o decreto-lavra que permite o funcionamento da Samarco
teria sido revogado durante o governo Collor, o que foi negado pelo
diretor-geral da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Willer
Hudson Pós. "Não existe nenhum indício de irregularidade nas
atividades da Samarco", garantiu Pós, que se disponibilizou para
fornecer qualquer documento ou esclarecimento.
O deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) sugeriu
que fosse criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
tratar das investigações sobre a Samarco. "Com a implantação de uma
CPI, os trabalhos poderiam ser realizados com mais agilidade e
rigor", disse o deputado. Ele sugeriu, também, que o Ministério
Público feche a empresa até que seja instalada uma CPI. O deputado
João Paulo (PL), presidente da comissão, ponderou que seria
necessário, antes, apurar as denúncias contra a Samarco.
Requerimentos - Foram
aprovados sete requerimentos do deputado Irani Barbosa (PSD). Ele
solicita que técnicos do Ibama, do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), da Feam, do Instituto de Gestão das Águas (Igam) e
da Secretaria de Estado da Fazenda, além de representantes do
Ministério Público, acompanhem a comissão na visita à Samarco, a ser
realizada no dia 4 de setembro. O deputado também pede à Feam e ao
Igam que encaminhem toda a documentação relativa ao licenciamento
ambiental da empresa, inclusive quanto à outorga para a utilização
de águas para o mineroduto e os estudos sobre os possíveis impactos
dos trabalhos da mineradora no Ribeirão Santarém.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados João Paulo (PL), Alencar da Silveira Júnior
(PDT) e Irani Barbosa (PSD).
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