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Alemg recebe proposta de orçamento do Estado para 2003
A Assembléia Legislativa de Minas recebeu na tarde
desta segunda-feira (30/09/2002) a proposta orçamentária do Estado
de Minas Gerais referente ao exercício de 2003. A mensagem contendo
o orçamento foi entregue pelo secretário de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral, Frederico Penido ao secretário-geral da Mesa da
Assembléia, Eduardo Moreira. O orçamento total aumentou apenas R$
7.642.039 (menos de 1%), passando de R$ 19.506.152.896, em 2002 para
R$ 19.513.794.935 no próximo ano. O secretário estave acompanhado de
seu adjunto, Paulo Araújo.
Segundo Frederico Penido, a proposta de orçamento
para 2003 tem um caráter mais conservador, pois "o governo que
propõe o orçamento não é o mesmo que irá executá-lo". Por esse
motivo, a proposta mostra-se mais genérica, sem um cunho ideológico
marcante e sem especificar muito ações e gastos, afirmou o
secretário. O titular da Seplan afirmou que, em linhas gerais, os
traços fundamentais do orçamento para 2003 são as despesas enxutas e
com destino obrigatório, como verbas para educação e saúde, com
poucos investimentos e uma previsão conservadora de receitas.
Na parte de despesas, os gastos com pessoal subiram
pouco mais de 1%, de R$ 8.866.240.333. para R$ 8.961.992.990., o que
se deve principalmente ao aumento da folha de inativos, segundo
Frederico Penido. Também as despesas com o serviço da dívida
aumentaram - mais de 7% -, passando de R$ 1.627.779.436., em 2002,
para R$ 1.753.856.496. Cresceram mais de 6% as despesas com custeio,
saindo de R$ 6.502.927.068., em 2002, indo para R$ 6.925.232.667.,em
2003, bem como a reserva de contingência, que passou de R$
119.609.346., no exercício anterior, para R$ 122.720.279. no atual
exercício, subindo mais de 2,5%. Somente as despesas de capital
caíram, cerca de 26%, passando de R$ 2.389.596.713., em 2002, para
R$ 1.749.992.503., em 2003.
Na parte de receitas, o valor das receitas de
capital caiu mais de 15%, passando de R$ 3.720.696.740. em 2002 para
R$ 3.157.957.418. em 2003. A receita corrente aumentou de R$
15.785.456.454., em 2002, para R$ 16.355.837.517. (mais de 3,5%)
Conforme dispõe o Regimento Interno da Assembléia,
depois de recebida, a proposta orçamentária é lida durante reunião
ordinária do Plenário. Ela vai então à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que tem um prazo de 60 dias para emitir
seu parecer. Para apresentação de emendas, o Regimento Interno
concede o prazo de 20 dias, especificando, ainda, no artigo 206, que
essas emendas só poderão ser aprovadas se forem compatíveis com o
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou se indicarem a origem dos recursos
necessários.
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