PLC sobre o Estatuto da Educação continua em discussão no Plenário

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, do governador do Estado, estava na pauta da Reunião Extraordinária de Pl...

26/09/2002 - 17:28
 

PLC sobre o Estatuto da Educação continua em discussão no Plenário

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2002, do governador do Estado, estava na pauta da Reunião Extraordinária de Plenário desta quinta-feira (26/9/2002), mas não chegou a ser votado, apesar da pressão dos professores e sindicalistas que lotaram as galerias. Além das três emendas apresentadas pelo deputado Rogério Correia (PT) e incorporadas ao projeto pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, outras emendas seriam apresentadas em Plenário. Caso o presidente Antônio Júlio (PMDB) as recebesse, durante a discussão, o PLC teria que voltar à Comissão de Administração Pública antes de ser votado no Plenário.

A reunião, então, foi interrompida para que os líderes de bancada tentassem localizar os autores das novas emendas, para que elas fossem retiradas. A medida foi tomada para tentar agilizar a tramitação do PLC que trata do plano de carreira e do Estatuto dos Profissionais da Educação. Após a retomada dos trabalhos, o deputado Durval Ângelo (PT) pediu inversão de pauta para que o projeto fosse discutido antes dos outros constantes na ordem do dia. Durante a discussão, os deputados Rogério Correia e Edson Rezende (PT) explicaram aos educadores que não adiantaria chegar à fase de votação do PLC sem a retirada das emendas. A reunião foi novamente interrompida para se tentar solucionar o impasse, mas o presidente Antônio Júlio acabou por declarar a reunião encerrada por falta de quórum.

Ao final da reunião, os deputados Anderson Adauto (PL), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Doutor Viana (PMDB) retiraram as emendas que haviam apresentado. Outras 4 emendas estão aguardando recebimento no Plenário e, caso não sejam retiradas pelos autores, as emendas e o projeto serão enviados à Comissão de Administração Pública antes da votação do PLC no Plenário, em 1o turno.

PL que garante assistência religiosa a detentos é aprovado em 1o turno

O Projeto de Lei (PL) 926/2000, do deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovado em 1º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quinta-feira (26/9/2002). O projeto garante a líderes religiosos, de qualquer culto, o acesso às instituições civis e militares de internação coletiva da rede pública e privada do Estado, para dar assistência religiosa aos internos.

Da forma aprovada, o projeto estabelece que o acesso do religioso deverá ser precedido de comunicado à direção da instituição, porém, independendo de autorização prévia. A direção da instituição pode, sim, indeferir o pedido de visita do religioso, desde que isso seja feito por meio de decisão fundamentada, baseada em motivos relacionados à falta de segurança para o visitante, os internos ou funcionários. As instituições de que trata o projeto são hospitais, cadeias, penitenciárias e similares. No caso de internos em hospitais, a visita do religioso ocorrerá mediante convite do paciente ou de seu responsável.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda nº 1, da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social, à emenda nº 1, apresentada em Plenário pela deputada Elaine Matozinhos (PSB). A emenda modificou o inciso 3º do parágrafo 1º do projeto. O PL 926/2000 segue novamente para a Comissão de Trabalho, para receber parecer de 2º turno.

 

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