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Entidades divulgam carta de compromisso de candidatos
Entidades que participam da comissão formada no
Debate Público "Eleições 2002: Legislar na Defesa da Criança e da
Juventude" divulgaram nesta segunda-feira (23/9/2002), em entrevista
coletiva na Sala de Imprensa da Assembléia Legislativa, a "Carta de
compromisso dos candidatos às eleições 2002, da mídia e do povo
mineiro". O documento é resultado das discussões ocorridas no
debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, no último dia
16 de setembro, no Plenário. Itens essenciais para as políticas
públicas voltadas para crianças e adolescentes estão listados na
carta, que será encaminhada a todos os candidatos a deputado
estadual, através dos partidos políticos.
O deputado Edson Rezende (PT), autor do
requerimento para realização do debate público, disse, na coletiva,
que é importante estabelecer diretrizes articuladas no Estado para
obter resultados práticos nas políticas relacionadas à criança e ao
adolescente, que não vêm sendo cumpridas. Participaram também da
entrevista o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Geraldo Gonçalves Oliveira Filho, e o
representante da Frente de Defesa do Direito da Criança e
Adolescente, Alvino Custódio de Souza.
Compromissos com a infância e a adolescência
O ponto comum entre os 10 itens constantes da carta
divulgada é o papel dos parlamentares de avaliar e fiscalizar as
políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. As
entidades ressaltaram o papel fiscalizador na saúde, garantindo o
acesso ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente
no que se refere ao atendimento materno-infantil. Outras áreas que
merecem a atenção dos candidatos, segundo o documento, são a
convivência familiar e comunitária; a educação; a cultura, esporte e
lazer; assistência social; profissionalização e atendimento a
infratores. A carta busca também o compromisso dos candidatos em
garantir a destinação de recursos para programas de erradicação do
trabalho infantil e o fortalecimento dos conselhos e fundos de
direitos da criança e do adolescente.
Comissão - A comissão
formada no Debate Público é composta de representantes da Frente de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas
Gerais; do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais;
Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais; Fórum
Mineiro de Educação Infantil; Fórum Estadual de Erradicação do
Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente e Sindicato dos
Jornalistas do Estado de Minas Gerais.
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