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Avicultores reivindicam prorrogação de decreto relativo ao
ICMS
O presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia de Minas, deputado João Batista de
Oliveira (PDT), afirmou, na última sexta-feira (20/9/2002), que o
Legislativo vai empreender esforços para tentar prorrogar o Decreto
41.030/2000, que estipula a alíquota de ICMS de 0,1% para a carne de
frango e que terá sua vigência esgotada em janeiro de 2003. Em
audiência pública da Comissão no Sindicato Rural de Pará de Minas,
avicultores e suinocultores relataram ao deputado João Batista de
Oliveira e ao presidente da Alemg, deputado Antônio Júlio (PMDB), os
problemas enfrentados por esses setores. Os avicultores consideram
curto o prazo de até janeiro de 2003 para que o benefício quanto ao
ICMS produza resultados positivos.
Outro anúncio feito pelo deputado João Batista de
Oliveira foi de que apresentará, na próxima reunião da Comissão,
requerimento solicitando audiência pública a fim de discutir as
taxas de licenciamento para criação de suínos. "A taxa de
licenciamento cobrada por cada matriz é muito alta, o que causa
desânimo com relação a novos investimentos no setor", disse o
presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, Ari Soares de
Araújo. Ele afirmou que a produção de carne de porco na região é uma
das maiores do Estado e, por isso, reivindicou que os deputados
elaborem leis que reduzam taxas e impostos incidentes sobre a
criação de suínos.
Palavra do presidente - O
presidente da Assembléia de Minas, deputado Antônio Júlio (PMDB),
considerou de fundamental importância o trabalho conjunto entre os
produtores rurais e o Legislativo mineiro, para que sejam elaboradas
leis de incentivo aos pequenos e médios. A região de Pará de Minas
figura entre os principais pólos de criação de aves e suínos em
Minas Gerais. Já para o deputado João Batista de Oliveira o aumento
das alíquotas de ICMS pode causar sonegação ou êxodo dos produtores
para outros estados que ofereçam melhores condições. "É papel do
Estado investir em tecnologia de controle ambiental, a fim de que
possam ser reduzidas também as taxas de licenciamento. Devemos ainda
criar medidas de incentivo ao plantio de milho, para evitar a
importação do produto e, com isso, reduzir os preços da ração",
disse.
Produtores lamentam redução da área plantada de
milho na região
Outro tema abordado foi a redução da área plantada
de milho na região de Pará de Minas. "Não vale a pena investir no
cultivo hoje em dia, pois a margem de lucro não é motivadora",
afirmou o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),
Célio Gomes Floriani. No caso do milho, com esse quadro de escassez,
acontecem importações e, na maioria das vezes, se depara com preços
bem maiores do produto.
Os criadores de frango e porco consideram de
fundamental importância a manutenção de uma política de
desenvolvimento sustentável na região e também de um sistema de
auto-cooperação, como forma de reagir a essa situação desfavorável.
No sistema, todas as etapas da produção seriam desenvolvidas por
empresas locais, viabilizando a concorrência regional. Os
participantes da reunião sugeriram ainda que se mantenham as
chamadas "vendas de balcão", onde o pequeno produtor de milho tem a
oportunidade de fazer negócios.
Os criadores de porcos também se mostraram
insatisfeitos com o tratamento que vêm recebendo com relação à taxa
sobre frete determinada pelo Estado. Segundo eles, deveria haver
isenção para os fretes.
Presenças - Compuseram a
Mesa o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Antônio Júlio (PMDB); o deputado João Batista de Oliveira
(PDT), que preside a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, além dos presidentes do Sindicato Rural de Pará de
Minas, Ari Soares de Araújo; da Associação de Avicultura de Minas
Gerais (Avimig), Tarcísio Franco Amaral; da Epamig, Fernando Cruz
Laender; do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Célio Gomes
Floriani; do secretário-adjunto de Agricultura, Hélio Machado, e do
médico e veterinário Luiz Antônio Garcia, ex-secretário de
Agricultura de Luz.
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