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Alemg discute situação dos avicultores nesta sexta, em Pará de
Minas
A situação da avicultura em Minas Gerais vai ser
discutida com produtores de frango, nesta sexta-feira (20/9/2002),
em Pará de Minas, pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia. A audiência pública, requerida pelo
presidente da Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT),
será às 10 horas, no Sindicato Rural de Pará de Minas (Rua Ricardo
Braga, 120 - Centro). A pauta do encontro prevê a discussão sobre o
fim da validade de decretos do Executivo que garantem alíquotas
diferenciadas e outros benefícios para os avicultores. O presidente
da Alemg, deputado Antônio Júlio (PMDB), e o deputado João Batista
de Oliveira estarão no encontro.
Os convidados a participar da audiência pública são
os presidentes da Associação de Avicultura de Minas Gerais (Avimig),
Tarcísio Franco Amaral, e do Sindicato Rural de Pará de Minas, Ari
Soares de Araújo; os secretários de Agricultura de Pará de Minas,
Eugênio Mendes Diniz, e de Bom Despacho, José Antônio Cardoso
Cançado; e o médico e veterinário Luiz Antônio Garcia, ex-secretário
de Agricultura de Luz.
O Decreto 41.984/2001, que, dentre outras medidas,
estipula a alíquota de ICMS de 0,1% para a carne de frango, deixará
de vigorar em janeiro de 2003, o que penalizará os produtores de
frango e, em última instância, os consumidores. Já o Decreto
42.280/2002, que também previa benefícios para os produtores rurais,
foi revogado em agosto de 2002. Ele permitia a utilização de
créditos de ICMS na compra de caminhões, tratores, automóveis,
máquinas e equipamentos agrícolas novos, desde que fabricados em
Minas Gerais. Os produtores de frango vão reivindicar do deputado
João Batista de Oliveira a transformação dos dois decretos em leis,
garantindo que os benefícios tenham um caráter duradouro.
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