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PL propõe que Estado assuma tratamento de doenças
congênitas
A Comissão de Saúde aprovou, desta terça-feira
(17/9/2002), o parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei (PL)
1.528/2001, do deputado Hely Taqüínio (PSDB). O projeto estabelece
que o tratamento e o acompanhamento do hipotireoidismo congênito e
da fenilcetonúria sejam assumidos pelo Estado, através da Secretaria
de Saúde. Essas doenças são diagnosticadas pelo "teste do pezinho",
feito em recém-nascidos. O relator foi o deputado Carlos Pimenta
(PDT), que opinou pela aprovação do PL 1.528/2001, sem emendas (na
forma do vencido em 1o turno). O PL está pronto para ser
votado no Plenário em 2o turno.
O presidente da Comissão, deputado Cristiano Canêdo
(PTB), destacou a importância da proposta e lembrou da necessidade
de se utilizar o "teste do pezinho" também para diagnóstico de outra
doença, a fibrose cística. Segundo ele, outros estados já fazem esse
diagnóstico, com acompanhamento, tratamento e distribuição dos
medicamentos e Minas também precisa fazer isso.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram apresentados dois requerimentos: do deputado Carlos
Pimenta, solicitando que seja enviado ao secretário de Estado da
Saúde a liberação do credenciamento do serviço de quimioterapia da
Santa Casa de Alfenas; e do deputado João Leite (PSB), solicitando
que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos
Humanos. O objetivo da reunião é ouvir convidados para apresentarem
um relato da situação dos pacientes e transplantados renais em Minas
Gerais, especificamente em relação aos problemas enfrentados com sua
locomoção para sessões de diálise e falta de alimentação em clínicas
de hemodiálise.
Presença - Participaram da
reunião os deputados Cristiano Canêdo (PTB), presidente; Carlos
Pimenta (PDT) e José Braga (PMDB), vice-presidente da
Comissão.
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