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Alemg discute participação da criança e do adolescente nas
eleições
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas está promovendo, nesta segunda-feira (16/9/2002), durante todo
o dia, Debate Público sobre o tema "Eleições 2002: Legislar na
Defesa da Infância e da Juventude", a requerimento do deputado Edson
Rezende (PT). O objetivo do evento é tentar inserir a discussão
sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente no processo
eleitoral. Antes do início das palestras, pela manhã, houve uma
apresentação do Coral da Assprom (Associação Profissionalizante do
Menor de Belo Horizonte), formado por adolescentes.
O debate foi dividido em cinco temas, abordados ao
longo do dia: "O que é ser um parlamentar comprometido com a defesa
dos direitos da criança e do adolescente", "O adolescente como
sujeito de direitos", "A mídia como parceira estratégica do Estatuto
da Criança e do Adolescente", "O conteúdo e a aplicação das
políticas públicas de defesa dos direitos da criança e do
adolescente no Estado de Minas Gerais" e a "Carta de compromisso dos
candidatos às eleições 2002, da mídia e do povo mineiro".
Na abertura dos trabalhos, na palestra "O que é ser
um parlamentar comprometido com a defesa dos direitos da criança e
do adolescente", o deputado Edson Rezende destacou o não-cumprimento
das leis em relação à criança e ao adolescente. "Temos que fazer
valer e acontecer essas leis", afirmou. Segundo o deputado, é
importante estabelecer diretrizes articuladas no Estado de Minas
Gerais para obter resultados práticos nas políticas relacionadas à
criança e ao adolescente.
Recursos não garantidos -
Em sua fala, Edson Rezende alertou que o parlamentar deve fiscalizar
o cumprimento das políticas previstas na Lei Orçamentária Anual.
"Foram aprovadas duas emendas, na tramitação do projeto de lei de
Diretrizes Orçamentárias, relativas à criança e ao adolescente, mas
não temos nenhum recurso garantido para a implantação dessas
políticas", afirmou o deputado. Ele enfatizou que compete ao
parlamentar fiscalizar, manter e estimular os conselhos tutelares. O
deputado também lembrou que questões como educação, saúde e
violência estão intimamente ligadas ao aprofundamento da exclusão
social das crianças e dos adolescentes.
EXPERIÊNCIA DE BETIM É RELATADA
O primeiro debatedor do tema, Jésus Lima, professor
e membro do Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Betim,
abordou sua experiência como prefeito daquela cidade. Ele destacou
que a questão da criança e do adolescente não deve ser tratada como
uma política específica, mas dentro de uma filosofia total de
integração e planejamento. "Nosso trabalho deu certo porque a
prefeitura e as secretarias, como um todo, estavam envolvidas",
disse. Jésus Lima lembrou que houve um trabalho de acompanhamento
com as crianças desde o pré-natal até o ensino médio e destacou que
pôde oferecer uma saúde de qualidade, com infra-estrutura e
profissionais qualificados. Ele afirmou ainda que, na sua
administração, os avanços ocorreram porque houve participação
popular. "O médico e o prefeito eram fiscalizados pela comunidade.
Além disso, a população tinha acesso à informação. Tínhamos uma
relação horizontal", disse.
Conhecimento e participação - Alvino Custódio de Souza, coordenador da Frente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, abordou o tema
central do debate, ressaltando que o parlamentar precisa decodificar
e conhecer profundamente a Constituição Estadual e a Constituição
Federal para ajudar a regulamentar o que está na lei. "Temos que
ficar atentos ao que está sendo regulamentado para que os direitos
das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos", acredita.
PAPEL DOS DEPUTADOS É RESSALTADO
A participação do parlamentar também foi abordada
na fala de Roges Carvalho dos Santos, do Conselho Estadual da
Assistência Social (CEAS). Ele disse que é incompreensível um
candidato a cargo parlamentar, que tem um programa e regras para a
criança e o adolescente, mudar essas regras quando eleito, em defesa
de uma lei de responsabilidade fiscal. "As questões fiscais se
sobrepõem às sociais", criticou, afirmando que não se pode apostar
em um deputado que não sabe o que é o controle social. Além disso,
Roges Carvalho lembrou que é importante conhecer a trajetória
política dos parlamentares. "Não podemos aceitar aquele político que
cai de pára-quedas no Parlamento para atender determinada parcela de
pessoas com dinheiro público e não pensa nas questões sociais",
contestou.
Olsymara Cavalcanti, da Coordenação da Comissão de
Políticas Públicas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CEDCA), também salientou que é importante cobrar dos
parlamentares o cumprimento das normas relativas à criança e ao
adolescente, principalmente após todos os avanços desde a
regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
"Temos que vigiar e cobrar", enfatizou.
ADOLESCENTES REIVINDICAM OPORTUNIDADES E
DIREITOS
O segundo tema do debate público foi sobre "O
adolescente como sujeito de direitos" e reuniu representantes de
diversas entidades voltadas para a defesa dos direitos dos jovens. O
principal assunto abordado foi a necessidade de cumprir o que
determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. "O adolescente não
é futuro; somos o presente e precisamos de oportunidades", afirmou
Conrado Gomide de Castro, do Movimento Adolescente Brasileiro,
ressaltando que o trabalho voluntário e o cooperativismo podem ser
uma importante porta de entrada para o desenvolvimento profissional
dos jovens. "Os políticos precisam manter o compromisso de lutar
pela garantia desses direitos", completou Natália Elisa de Carvalho,
do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua.
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