|
Lei do ecoturismo, inédita no Brasil, será regulamentada até
novembro
Minas Gerais vai ter em breve regulamentada a Lei
14.368/2002, que estabelece a política estadual de desenvolvimento
do ecoturismo e é inédita no País. Até 4 de novembro, um grupo
formado por diversas instituições vai apresentar a proposta de
regulamentação da lei. A decisão foi tomada nesta sexta-feira
(13/9/2002), no Seminário "Ecoturismo 2002 - Minas em sintonia com o
mundo", que integra a programação do IV Congresso de Tecnologia e
Mercadologia Turística, um dos eventos da Multiminas Brasil 2002,
feira de turismo realizada no Expominas. O deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), autor do projeto que deu origem à norma jurídica,
apresentou seu conteúdo no seminário.
Tendo em vista a necessidade de um estudo mais
aprofundado sobre a regulamentação, os participantes do evento
decidiram formar um grupo para estudar as regras instituídas pela
Lei 14.368/2002. A comissão, com sua primeira reunião marcada para
20 de setembro, terá um representante das seguintes entidades:
Assembléia Legislativa de Minas, Secretarias de Estado do Turismo,
do Meio Ambiente, da Cultura, do Planejamento, Turminas, Instituto
Estadual de Florestas (IEF), Instituto de Gestão das Águas (Igam),
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha),
Associação Mineira de Organizadores do Ecoturismo (Amote),
Cooperatur, Senac/MG, BDMG, UFMG e Unicentro Newton Paiva.
Pioneirismo - Na abertura
do evento, o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho,
parabenizou a Assembléia Legislativa, representada pelo deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PPB), e o governador Itamar Franco pelo
pioneirismo de Minas Gerais, ao aprovar a primeira lei sobre
ecoturismo no Brasil. "Não há lugar mais adequado para essa lei que
Minas, pela riqueza de seu patrimônio natural, cultural e histórico
e, principalmente, seu patrimônio imaterial, aquele que representa o
jeito de ser das comunidades mineiras", disse o ministro.
O deputado Dalmo Ribeiro da Silva (PPB) informou
que a lei, aprovada em 19 de julho deste ano, tem por objetivo
estabelecer normas e diretrizes para programas governamentais e
empreendimentos privados voltados para o ecoturismo. O secretário de
Estado do Turismo, Antônio Henrique Borges Paula, endossou as
palavras do ministro do Meio Ambiente e do deputado. Segundo ele,
Minas mais uma vez sai na frente, marcando posição no ano de 2002,
escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano
Internacional do Ecoturismo. O Estado possui todos os atrativos
naturais - são cerca de 23 mil quilômetros em área - que, com a
regulamentação da Lei 14.368/2002, poderão ter programas de
visitação normatizados e plenamente implementados, de acordo com o
secretário.
Durante o evento, foram ainda apresentadas as
seguintes palestras sobre temas ligados ao turismo ecológico:
criação de pólos de ecoturismo no Brasil; criação do Conselho
Brasileiro de Turismo Sustentável; Carta de Quebec, com o relatório
da reunião da Cúpula Especial de Ecoturismo, no Canadá; Estrada
Real. Logo depois, houve a entrega de diplomas de honra ao mérito
pelo trabalho de desenvolvimento do ecoturismo em Minas
Gerais.
|
