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Prefeito defende plataforma municipalista na
Assembléia
O prefeito de Conceição do Mato Dentro, José
Fernando Oliveira, esteve na Assembléia Legislativa nesta
quarta-feira (11/9/2002), lançando a "Carta de Minas", documento
aprovado no XVI Congresso Mineiro de Vereadores, onde prefeitos e
legisladores municipais reivindicam um novo pacto federativo como
forma de garantir a sobrevivência das municípios mineiros. Os
prefeitos querem chamar a atenção da sociedade e dos políticos para
a situação financeira caótica enfrentada pela maioria das
prefeituras do Estado.
Na opinião de José Fernando Oliveira, que também
preside a Federação Mineira das Associações Microrregionais dos
Municípios de Minas Gerais (Femam), o momento pré-eleitoral é ideal
para se defender a causa municipalista. Uma das principais
reivindicações dos prefeitos é a reforma tributária, incluindo a
reformulação do Fundo de Estabilização Fiscal, da Lei Kandir e novos
parâmetros para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). "A reforma foi compromisso de campanha do atual presidente da
República, que vai ficar para o próximo, porque nada foi feito até
agora", afirma.
De acordo com o prefeito, os recursos do FPM
repassados ao município, de janeiro a julho deste ano, sofreram uma
redução de quase 50%. Cidades como Conceição do Mato Dentro, cuja
base é a agropecuária, dependem quase exclusivamente da verba desse
Fundo. No documento "Carta de Minas" os prefeitos também reivindicam
o repasse de 22,5% da CPMF aos municípios e o parcelamento da dívida
das prefeituras com o INSS, além da realização de uma nova
Assembléia Nacional Constituinte. O documento está sendo distribuído
a todos os candidatos ao Governo de Minas, ao Senado e à Câmara dos
Deputados.
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