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Seis vetos estão prontos para serem votados em turno
único
Durante a Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (11/9/2002) foram encerradas as discussões, em turno
único, de quatro vetos que estão sobrestando a pauta da Assembléia
Legislativa. São os vetos às Proposições de Lei 15.216, 15.231,
15.237 e 15.251. Para dois vetos - Proposições de Lei 15.218 e
15.246 -, não houve discussão porque os relatores, designados em
Plenário, solicitaram prazo regimental de 24 horas para emitir
parecer. Os vetos às Proposições de Lei 15.152 e 15.196, já prontos
para votação, estão na pauta da Reunião Ordinária à tarde. Ao todo,
são seis vetos do governador a serem apreciados nesta quarta-feira.
O primeiro veto que teve a discussão encerrada e
está pronto para ser votado é à Proposição de Lei 15.216, que dispõe
sobre a fiscalização, envazilhamento, comercialização e distribuição
de gás liquefeito de petróleto no Estado. O relator designado em
Plenário, deputado Doutor Viana (PMDB), opinou pela manutenção do
veto total. A segunda matéria discutida foi a do veto total à
Proposição de Lei 15.231, que revoga dispositivos da Lei
10.848/1992, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao
município de Luz. O relator designado, deputado Ivair Nogueira
(PMDB), opinou pela rejeição do veto.
Outra matéria discutida em Plenário foi a do veto
total à Proposição de Lei 15.237, que autoriza o Poder Executivo a
doar imóvel ao município de São Gonçalo do Sapucaí. O relator
designado, deputado Rogério Correia (PT), opinou pela manutenção do
veto. A quarta matéria que teve a discussão encerrada em turno único
foi a do veto parcial à Proposição de Lei 15.251, que dispõe sobre a
criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a
avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação em medicina,
odontologia e psicologia oferecidos por instituições de nível
superior do Sistema Estadual de Educação. O relator designado em
Plenário, deputado Bené Guedes (PDT), opinou pela manutenção do
veto.
Para o veto total à Proposição de Lei 15.218 foi
designado, como relator, o deputado Rogério Correia, que solicitou o
prazo regimental de 24 horas para emitir sua opinião. A matéria
proíbe o lançamento de nome de mutuário do Sistema Financeiro de
Habitação com prestações em atraso no cadastro dos serviços de
proteção ao crédito. Também para o veto parcial à Proposição de Lei
15.246, que concede a servidores administrativos da Secretaria de
Estado da Saúde o adicional da gestão SUS, o relator designado,
deputado Mauro Lobo (PSB), solicitou prazo regimental de 24 horas
para emitir seu parecer.
Os outros dois vetos parciais, prontos para serem
votados, em turno único, são o veto à Proposição de Lei 15.152, que
dispõe sobre o Código de Ética dos Militares do Estado de Minas
Gerais; e o veto à Proposição de Lei 15.196, que dispõe sobre os
quadros de pessoal do serviços auxiliares do Ministério Público.
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