Seis vetos estão prontos para serem votados em turno único

Durante a Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (11/9/2002) foram encerradas as discussões, em turno úni...

11/09/2002 - 15:05
 

Seis vetos estão prontos para serem votados em turno único

Durante a Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (11/9/2002) foram encerradas as discussões, em turno único, de quatro vetos que estão sobrestando a pauta da Assembléia Legislativa. São os vetos às Proposições de Lei 15.216, 15.231, 15.237 e 15.251. Para dois vetos - Proposições de Lei 15.218 e 15.246 -, não houve discussão porque os relatores, designados em Plenário, solicitaram prazo regimental de 24 horas para emitir parecer. Os vetos às Proposições de Lei 15.152 e 15.196, já prontos para votação, estão na pauta da Reunião Ordinária à tarde. Ao todo, são seis vetos do governador a serem apreciados nesta quarta-feira.

O primeiro veto que teve a discussão encerrada e está pronto para ser votado é à Proposição de Lei 15.216, que dispõe sobre a fiscalização, envazilhamento, comercialização e distribuição de gás liquefeito de petróleto no Estado. O relator designado em Plenário, deputado Doutor Viana (PMDB), opinou pela manutenção do veto total. A segunda matéria discutida foi a do veto total à Proposição de Lei 15.231, que revoga dispositivos da Lei 10.848/1992, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Luz. O relator designado, deputado Ivair Nogueira (PMDB), opinou pela rejeição do veto.

Outra matéria discutida em Plenário foi a do veto total à Proposição de Lei 15.237, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de São Gonçalo do Sapucaí. O relator designado, deputado Rogério Correia (PT), opinou pela manutenção do veto. A quarta matéria que teve a discussão encerrada em turno único foi a do veto parcial à Proposição de Lei 15.251, que dispõe sobre a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia oferecidos por instituições de nível superior do Sistema Estadual de Educação. O relator designado em Plenário, deputado Bené Guedes (PDT), opinou pela manutenção do veto.

Para o veto total à Proposição de Lei 15.218 foi designado, como relator, o deputado Rogério Correia, que solicitou o prazo regimental de 24 horas para emitir sua opinião. A matéria proíbe o lançamento de nome de mutuário do Sistema Financeiro de Habitação com prestações em atraso no cadastro dos serviços de proteção ao crédito. Também para o veto parcial à Proposição de Lei 15.246, que concede a servidores administrativos da Secretaria de Estado da Saúde o adicional da gestão SUS, o relator designado, deputado Mauro Lobo (PSB), solicitou prazo regimental de 24 horas para emitir seu parecer.

Os outros dois vetos parciais, prontos para serem votados, em turno único, são o veto à Proposição de Lei 15.152, que dispõe sobre o Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais; e o veto à Proposição de Lei 15.196, que dispõe sobre os quadros de pessoal do serviços auxiliares do Ministério Público.

 

 

 

 

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