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Comissão quer saber sobre apurações relativas à prostituição
infantil
A Comissão de Direitos Humanos realizará audiência
pública, solicitada pelo deputado Márcio Kangussu (PPS), para saber
quais as providências tomadas pelo Ministério Público (MP) e Poder
Judiciário na apuração de denúncias sobre a prostituição infantil no
Estado. Foi entregue ao MP, em julho deste ano, relatório final de
84 páginas da Comissão Especial da Prostituição Infantil, com as
conclusões dos casos analisados em várias cidades de Minas Gerais.
Ficou constatado o envolvimento de agressores de média e alta
condição econômica e status social, como prefeitos
municipais, juizes de Direito, promotores de Justiça e padres.
No relatório consta ainda que, na grande maioria
dos casos, as redes de exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes envolvem um esquema triangular entre cliente,
agenciador e vítima. As investigações tiveram início após a
veiculação, pela imprensa, dos casos das cidades de Arinos e
Taiobeiras e de Araxá - em que, segundo a Comissão, "os dois
acusados, promotores de Justiça, montaram uma situação de verdadeiro
coronelato sexual na cidade". Cabe à Comissão de Direitos Humanos o
acompanhamento das investigações e outras apurações, após o
encerramento dos trabalhos da Comissão Especial da Prostituição
Infantil.
A Comissão, criada em 6 de novembro de 2001,
concluiu seus trabalhos em 2 de julho de 2002, com a aprovação do
relatório final. Ela foi criada para averiguar suspeitas de
exploração sexual de crianças em Minas. Foram realizadas 13
audiências nas seguintes cidades: Taiobeiras, Governador Valadares,
Belo Horizonte, Teófilo Otoni, Araxá, Nanuque, Montes Claros,
Carangola, Arinos, Itaobim e Timóteo. O presidente da Comissão foi o
deputado Rogério Correia (PT) e a relatora, a deputada Elbe Brandão
(PSDB).
VIOLÊNCIA NO CAMPO E SITUAÇÃO DE ALUNOS DA UFMG
Representando alunos da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), a estudante Maria Rita Pereira Almeida relatou
à Comissão que a Reitoria da universidade cancelou o direito de
estudar dos alunos que contestaram algumas taxas cobradas pela
instituição. Os alunos possuem mandado de segurança que lhes garante
o direito de freqüentar as aulas normalmente. Entretanto, segundo os
estudantes, a Reitoria ignorou a Constituição com base no Regimento
Interno da UFMG. O deputado Márcio Kangussu solicitou, em
requerimento, que a Reitoria compareça à Assembléia para esclarecer
sobre a cobrança de taxas e o afastamento dos alunos.
Gerson Lima, representando a Liga dos Camponeses
Pobres do Norte de Minas, relatou à Comissão que policiais militares
estão agindo com violência contra os trabalhadores acampados em
terras improdutivas na cidade de Matias Cardoso. Ele propôs que seja
realizada audiência pública para discutir a questão da reforma
agrária no Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), que a presidiu, João
Leite (PSB), Bené Guedes (PDT) e Ermano Batista (PSDB).
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