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Comissão quer adiar Audiência da Hidrelétrica de
Murta
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta
quarta-feira (04/9/2002), requerimento dos deputados Edson Rezende
(PT) e João Leite (PSB), que solicita junto à Fundação Estadual do
Meio Ambiente (FEAM), o adiamento da Audiência Pública marcada para
o dia 17 de setembro, para debater sobre a instalação da
Hidrelétrica de Murta, no Jequitinhonha. A intenção dos deputados é
fazer valer um acordo celebrado em julho, entre os atingidos pela
construção da barragem, representantes da FEAM e do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (COPAM). Na reunião foi assumido
compromisso entre as partes pelo adiamento da audiência. No entanto,
teriam acontecido pressões do Consórcio Murta para que o debate
fosse agendado.
Andréa Zhoury, da UFMG, em nome dos atingidos pela
Hidrelétrica de Murta, defendeu o adiamento do prazo, permitindo o
amadurecimento das idéias dos representantes da região, e
fortalecendo a participação deles no processo. "Dessa forma, a FEAM
terá mais tempo para concluir seu relatório técnico, sobre as
condições ambientais e humanas da região", argumentou.
Segundo a Federação de Órgãos para Assistência
Social e Educacional (FASE), são duas mil pessoas em comunidades
rurais muito isoladas, vivendo da lavoura e da lavra, com
dificuldades de comunicação, transporte, e acima de tudo, de
compreensão dos documentos técnicos sobre a instalação da barragem.
Os deputados João Leite e Edson Rezende solicitam
ainda, que seja agendada pela Comissão visita às comunidades que
serão atingidas pela construção.
Esclarecimentos
A comissão aprovou requerimento do deputado João
Leite (PSB), que requisita o inquérito policial sobre a morte da
jovem Cristiane Aparecida Ferreira, ocorrida em circunstâncias
misteriosas em um hotel desta Capital. O pai de Cristiane, Antônio
Viçoso Ferreira, deu depoimentos emocionados à Comissão. O deputado
quer que seja ouvido o delegado que apura o caso.
Outro requerimento aprovado foi do deputado Durval
Ângelo (PT), que solicita Audiência Pública para discutir a situação
de moradores ocupantes de prédios abandonados de propriedade da
empresa ICC, localizados no bairro de Santa Tereza. O deputado João
Leite (PSB) acrescentou emenda, que propõe que sejam ouvidos os
mutuários que pagaram e não receberam seus imóveis.
Presenças - Participaram
da reunião, os deputados Márcio Kangussu (PPS), que a presidiu, João
Leite (PSB), Doutor Viana (PMDB), Maria José Haueisen (PT), Paulo
Pettersen (PL) e Miguel Martini (PSB).
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