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Cipe São Francisco reúne-se para eleger membros de comitê
federal
Discutir a participação dos municípios no processo
de formação do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco. Esse é um dos objetivos da reunião da Cipe São Francisco
que acontece nesta segunda-feira (2/9/2002), das 10 às 13 horas, no
Teatro da Assembléia. O evento foi solicitado pelo deputado
Wanderley Ávila (PPS), coordenador da comissão em Minas, a partir de
proposta dos organizadores da mobilização para criar o comitê
federal. Durante a reunião, que deverá ter a participação de cerca
de 70 prefeitos das cidades mineiras que integram a bacia e do
ministro do Meio-Ambiente, José Carlos de Carvalho, serão escolhidos
os membros que representarão os municípios do Estado no comitê
federal.
A Cipe São Francisco (Comissão Interestadual
Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco) foi a primeira criada no Brasil.
Integrada pelos estados que são banhados pelo rio, a comissão
procurou estabelecer novos modelos de legislação e de gerenciamento
conjunto de recursos naturais. Pelo novo modelo de legislação, a
gestão das águas deve ser descentralizada e participativa. É o
comitê de bacia, por exemplo, que tem competência para aprovar o
plano diretor da bacia (diretrizes e metas para investimentos e
obras), a forma e os valores da cobrança pelo uso da água. O Comitê
do São Francisco, que é federal, será formado por representantes do
poder público das esferas municipal, estadual e federal, pela
sociedade civil organizada, pelos usuários das águas e por entidades
ambientalistas.
A Cipe São Francisco foi instalada no dia 21 de
maio de 1992, em Belo Horizonte, durante a Conferência Internacional
da Imprensa Especializada em Meio Ambiente (Green Press), um
dos eventos preparatórios da Conferência de Meio Ambiente e
Desenvolvimento das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro.
Integravam a Comissão deputados representantes das Assembléias
Legislativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco
e Sergipe - todos banhados pelo Rio São Francisco. Entre os
resultados dos trabalhos da Cipe São Francisco, destacam-se as
propostas de emendas apresentadas ao projeto de lei que deu origem à
Lei Federal da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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